Código Penal Militar

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        Código Penal Militar

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          Código Penal Militar

          11 Archival description results for Código Penal Militar

          Autos findos n. 1.459/1975
          BR DFSTM 002-001-001-002-1459/1975 · File · 03/02/1975 a 19/01/1976
          Part of Justiça Militar da União

          O civil estava preso e havia conseguido o benefício de trabalhar fora da cadeia, porém o DOPS questionou o mesmo e o prendeu novamente e depois lhe foi concedido da maneira correta o privilégio.

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          Autos findos n. 137/1983
          BR DFSTM 002-001-001-002-137/1983 · File · 13/08/1982 a 17/03/1983
          Part of Justiça Militar da União

          Inquérito Policial Militar para averiguação de caso de ex-soldado que se apropriou de fardamento, documento e objetos de militar, para se passar po cabo, em Minas Gerais.

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          Apelação n. 25.159/1954
          BR DFSTM 002-002-001-005-001-25159/1954 · File · 22/01/1953 a 07/01/1971
          Part of Justiça Militar da União

          Sob a orientação intelectual de Dinarco Reis e outros, bem como com a participação material, os envolvidos no processo são acusados de fazerem parte de uma empresa comum e sistemática de agitação e subversão da disciplina nos quartéis e nos componentes das diversas corporações militares ou militarizadas da 4ª Região Militar. Com esse intuito, articularam um comitê de zona em Belo Horizonte para o compartilhamento de ideias comunistas.

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          Autos findos n. 155/1981
          BR DFSTM 002-001-001-002-155/1981 · File · 29/11/1980 a 05/03/1981
          Part of Justiça Militar da União

          Prisão de dois soldados envolvidos em um tiroteio resultando na morte de um civil, na cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais, tendo como resultado o arquivamento do Inquérito Policial.

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          Autos findos n. 649/1981
          BR DFSTM 002-001-001-002-649/1981 · File · 25/02/1981 a 03/08/1981
          Part of Justiça Militar da União

          Investigação de um caso de furto de carro, envolvendo dois militares, na cidade Belo Horizonte, Minas Gerais, no dia 25/02/1981, tendo como resultado o arquivamento do processo.

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          Autos findos n. 151/1985
          BR DFSTM 002-001-003-003-151/1985 · File · 08/04/1983 a 18/01/1985
          Part of Justiça Militar da União

          Denúncia de civis por injúrias contra autoridades em Juiz de Fora - MG, dia 03 de maio de 1983.

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          Autos findos n. 374/1986
          BR DFSTM 002-001-001-002-374/1986 · File · 27/12/1985 a 31/03/1986
          Part of Justiça Militar da União

          Inquérito para apurar desacato e injúria contra autoridade militar por parte de civil em Belo Horizonte em 12 de dezembro de 1985.

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          Autos findos n. 1.065/1980
          BR DFSTM 002-001-001-002-1065/1980 · File · 02/07/1980 a 20/11/1980
          Part of Justiça Militar da União

          Inquérito aberto para apurar disparo de arma por militar, em Belo Horizonte - MG, no dia 02 de julho de 1980.

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          Autos findos n. 707/1985
          BR DFSTM 002-001-001-002-707/1985 · File · 09/02/1984 a 08/07/1985
          Part of Justiça Militar da União

          Apuração de furto de material militar por civis e militares em Juiz de Fora, 09 de fevereiro de 1984.

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