Código Penal Militar

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        Código Penal Militar

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          3 Descrição arquivística resultados para Código Penal Militar

          Autos findos n. 307/1979
          BR DFSTM 002-001-001-002-307/1979 · Processo. · 14/12/1976 a 16/03/1979
          Parte de Justiça Militar da União

          Suspensão condicional da pena de militar condenado por homicídio culposo em Bagé em 24 de novembro de 1976.

           2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM)*
          Autos findos n. 411/1980
          BR DFSTM 002-001-001-002-411/1980 · Processo. · 20/08/1979 a 02/06/1980
          Parte de Justiça Militar da União

          Inquérito Policial Militar instaurado a fim de investigar morte de militar na cidade de Alegrete em 19/04/1979. Absolvição de militar na cidade de Bagé em 02/04/1980.

           2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM)*
          Autos findos n. 412/1980
          BR DFSTM 002-001-001-002-412/1980 · Processo. · 19/09/1979 a 02/06/1980
          Parte de Justiça Militar da União

          Inquérito Policial Militar instaurado a fim de investigar morte de militar na cidade de Alegrete em 02/03/1979. Condenação de militar na cidade de Alegrete em 07/05/1979.

           2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM)*