Constrangimento ilegal

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            Apelação n. 25/1945/FEB
            BR DFSTM 005-002-001-25-1945-feb · Processo. · 10/02/1945 a 19/03/1946
            Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

            Soldado acusado de, no dia 1º de dezembro de 1944, no caminho que liga Badi à Ponte de Traviana, Itália, aproximar-se de uma mulher, agarrando-a, jogando-a a uma vala, procurando com a mão tapar-lhe a boca e tentar manter com ela conjunção carnal.

             1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
            Autos findos n. 376/1964
            BR DFSTM 002-001-001-002-376/1964 · Processo. · 24/03/1964 a 08/06/1964
            Parte de Justiça Militar da União

            Execução de sentença a fim de prender ex-militar na cidade do Rio de Janeiro em 20/09/1963.

             3ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
            Autos findos n. 375/1964
            BR DFSTM 002-001-001-002-375/1964 · Processo. · 24/03/1964 a 08/06/1964
            Parte de Justiça Militar da União

            Execução de sentença a fim de prender ex-militar na cidade do Rio de Janeiro em 20/09/1963.

             Auditoria de Correição da Justiça Militar
            Autos findos n. 374/1964
            BR DFSTM 002-001-001-002-374/1964 · Processo. · 24/03/1964 a 08/06/1964
            Parte de Justiça Militar da União

            Execução de pena a fim de prender ex-militar na cidade do Rio de Janeiro em 20/09/1963.

             3ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
            Habeas corpus n. 21.046/1945
            BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.046/1945 · Processo. · 04/01/1945 a 17/01/1945
            Parte de Justiça Militar da União

            Alega constrangimento ilegal por parte de autoridade militar, e assim, vem bater às portas dessa mais alta Côrte de Justiça Militar do País, afim de lhe ser concedida a ordem de habeas-corpus que vem de impetrar por ser de inteira Justiça.
            Autos findos n. 658/1980
            BR DFSTM 002-001-001-002-658/1980 · Processo. · 11/10/1979 a 10/06/1998
            Parte de Justiça Militar da União

            Apuração de vantagem ilícita concedida por militares e civis em São Paulo - SP, dia 11 de outubro de 1979.

             Auditoria de Correição da Justiça Militar