Assuntos
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- 1ª Auditoria da 1ª DIE/FEB, documento administrativo
- 2ª Auditoria da 1ª DIE, documento administrativo
- Abandono de Posto
- Abandono de cargo (DPM)
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- Abandono de pessoa
- Abandono de posto (crime em serviço)
- Abandono de posto (favorecimento ao inimigo)
- Abandono de serviço
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- Absolvição, acórdão embargado
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- Acórdão, registro.
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- Aliança Nacional Libertadora (ANL)
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- Aliciamento, civil, condenação
- Aliciamento, condenação
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- Alvará Judicial
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- Alvará de 4 de setembro de 1765
- Alvará de soltura
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Corrupção passiva (DPM)
- Crime contra a administração militar
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- Corrupção passiva (DPM)
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Corrupção passiva (DPM)
Corrupção passiva (DPM)
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Corrupção passiva (DPM)
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Termo relacionado
- Art. 308 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 232 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 168 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 169, § 1º, do Código Penal para a Armada (1891)