Crime contra a segurança nacional

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          Apelação n. 11.569/1944
          BR DFSTM 003-002-001-001-apelacao-11569-1944 · Processo. · 10/07/1944 a 14/12/1946
          Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

          Apelação referente a militares e civis, condenados por envolvimento no Partido Nacional Socialista Alemão ou pertencentes ao grupo Ação Integralista Brasileira, que foi legalmente extinto. Acusados de exercerem grande influência por meio de bispos e pastores que difundiam ideais nazistas, como também de agirem supostamente dentro e fora dos quartéis coagindo os outros a aderirem ao movimento.

          Supremo Tribunal Militar
          Processo n. 4.877/1944
          BR DFSTM 003-001-002-001-4877/1944 · Processo. · 01/12/1944 a 11/01/1946
          Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

          Aos 29 de fevereiro de 1944, na cidade de Porto Alegre, estado do Rio Grande do Sul, um grupo formado por civis, militares, servidores públicos e autoridades tentaram contrabandear pneumáticos entre a fronteira do Brasil e Argentina, precisamente em Arroio de São João, município de Itaqui. Foram condenados por esse crime como também por outros da mesma natureza.

          Tribunal de Segurança Nacional
          Processo n. 4.777/1945

          Aos 11 de março de 1944, na cidade de Santa Maria, estado do Rio Grande do Sul, na Viação Férrea, foi feita a apreensão de dezoito rolos de borracha para recauchutagem de pneus, num total de duzentos e vinte quilos, acondicionados em dez malas de mão que estavam sendo transportadas para o Uruguaiana sem quaisquer documentos de legalização e permissão de trânsito, também foi encontrado com um dos acusados um revólver calibre 32 com munição.

          Tribunal de Segurança Nacional