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Dissemination of the Memory of the Military Justice of the Union
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Código de Processo Penal Militar
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969
...
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 257
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 26
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 277
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 28
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 29
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 305
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 306
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 394
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 397
...
Decreto-Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969 (LSN)
Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 49
Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 42
Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 186
Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 34
Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 59
Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 84
Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 37
Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 15
Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 04
Lei n. 38, de 4 de abril de 1935 (LSN)
Lei n. 38, de 4 de abril de 1935, art. 4º
Lei n. 38, de 4 de abril de 1935, art. 23
Lei n. 38, de 4 de abril de 1935, art. 15
Lei n. 38, de 4 de abril de 1935, art. 49
Coautoria
Crime contra a liberdade pessoal
Incitamento, condenação
Revolta dos Marinheiros (1964)
Avião de transporte, sequestro.
Lei n. 6.683, de 28 de agosto de 1979 (Lei de Anistia)
Coluna Prestes
Revolução Paulista (1924)
Movimento Comunista Pós-1935
Revolução (1930)
Processo judicial, registro, livro
Radiodifusão sem licença, condenação
Lesão corporal, diminuição da pena
Decreto-Lei n. 6.227, de 24 de Janeiro de 1944, art. 124
Diminuição da pena, limite
Anistia, desconsideração
Extinção da punibilidade, classificação
Condenação, efeito
Sequestro ou cárcere privado (DPM), morte, condenação
Embargos de declaração, deferimento parcial
Pena de morte, alteração da sentença, acórdão
Revisão criminal, desistência da ação
Aplicação da pena
Impugnação
Desvio
Autos de Prisão em Flagrante Delito
Incidente de execução
Ligas Camponesas
Correio de São Caetano do Sul
Apelação criminal
Prisão, arrombamento
Desaparecimento de equipamento
Facciosismo
Apelação, anulação, sentença.
Espancamento
Decreto Legislativo n. 18, de 15 de dezembro de 1961
Apoio a partido político
Usura pecuniária
Segunda instância, condenação
Genocídio
Apelação criminal, desprovimento.
Segunda instância, alteração da sentença, aumento da pena
Julgamento, adiamento
Juízo incompetente.
Incompetência
Habeas Corpus, julgamento, desconhecimento
Embargos
Violação de território estrangeiro
Conselho Especial de Justiça, arguição de incompetência
Bem Público, desaparecimento
Arquivamento de processos
Crime contra a ordem econômica
Invasão de propriedade (DPM)
Crime contra a pessoa
Lesão corporal culposa
Lesão corporal, absolvição
Justiça Militar em tempo de guerra
Destinação de documentos.
Penalidade, cancelamento.
Decreto n. 24.717, de 13 de julho de 1934
Multa
Embriaguez, Criança
Ato libidinoso, Tentativa
Falsidade Documental
Pena de reclusão
Arquivamento dos autos, decisão
Apelação, provimento, parcial
Decreto n. 19.696, de 12 de fevereiro de 1931
Manutenção, Sentença
Violência
Prescrição
Prazo, aumento
Concessão da Ordem
Partido político, organização, proibição.
Constituição Federal (1934), alteração, tentativa.
Embaixador, sequestro.
Revolução (1964)
Uso de documento falso
Alimento
Crime contra funcionário público em razão da função.
Crime de associação criminosa
Ingresso clandestino
Gerador de energia
Confisco de bens
Consecução de notícia, informação ou documento para fim de espionagem
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