Decreto-Lei n. 314, de 13 de março de 1967, art. 36

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              2 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              Autos findos n. 426/1970
              BR DFSTM 002-001-003-003-726/1970 · Processo. · 06/02/1970 a 10/06/1970
              Parte de Justiça Militar da União

              Execução de sentença de civil acusado de distribuição de propaganda comunista, ofensas às autoridades constituídas e participação do Comitê Municipal do PCB em Erexim-RS em 06 de fevereiro de 1970.

               3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
              Autos findos n. 457/1970
              BR DFSTM 002-001-003-003-457/1970 · Processo. · 06/02/1970 a 10/06/1970
              Parte de Justiça Militar da União

              Execução de sentença de civil acusado de publicação e distribuição de boletins de propaganda comunista e participação do Comitê Municipal do PCB em Erexim-RS em 06 de fevereiro de 1970.

               3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)