Decreto-Lei n. 314, de 13 de março de 1967, art. 39

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              2 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              Autos findos n. 200/1984
              BR DFSTM 002-001-003-003-200/1984 · Processo. · 16/07/1970 a 16/02/1984
              Parte de Justiça Militar da União

              Inquérito Policial Militar instaurado para apurar a existência de estruturas consideradas subversivas na Secretaria de Educação e Cultura do Estado da Bahia.

               Auditoria da 6ª Região Militar (BA, SE, AL)
              Autos findos n. 965/1975
              BR DFSTM 002-001-003-003-965/1975 · Processo. · 11/04/1972 a 15/12/1975
              Parte de Justiça Militar da União

              Solicitação de execução de sentença de civil na cidade do Rio de Janeiro em 06/06/1972. Alvará de soltura na cidade do Rio de Janeiro em 06/10/1972.

               1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*