Decreto-Lei n. 314, de 13 de março de 1967, art. 36

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              1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              Apelação n. 38.263/1977
              BR DFSTM 002-002-001-005-001-38263/1977 · Processo. · 14/09/1967 a 03/03/1978
              Parte de Justiça Militar da União

              O documento registra referências a reunião de cunho político-ideológico associada ao comunismo, identificada como Movimento Revolucionário 21 de Abril, com participação de envolvidos civis e menção ao político Leonel Brizola, bem como à denominada Guerrilha de Uberlândia, conforme relatado nos autos analisados.

               Superior Tribunal Militar