Decreto n. 82.589, de 6 de novembro de 1978

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            4 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
            Autos findos n. 33/1980
            BR DFSTM 002-001-001-002-33/1980 · Processo. · 22/11/1978 a 05/03/1980
            Parte de Justiça Militar da União

            Militar acusado de utilizar indevidamente insígnias militares na cidade do Rio de Janeiro em 20/11/1978.

            2ª Auditoria da 1ª CJM (2AUD1CJM)*
            Autos findos n. 679/1980
            BR DFSTM 002-001-001-002-679/1980 · Processo. · 15/07/1977 A 20/08/1980
            Parte de Justiça Militar da União

            Servidor público acusado de recebimento ilegal de dinheiro solicita indulto para suspensão condiconal de pena, ao que consege a extinção de punibilidade por conta do tempo que já havia passado preso.

            Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM)*
            Autos findos n. 234/1979
            BR DFSTM 002-001-001-002-234/1979 · Processo. · 09/05/1977 a 21/02/1979
            Parte de Justiça Militar da União

            Processo de suspensão condicional da pena de militar na cidade de Bagé em 09/05/1977.

            2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM)*
            Autos findos n. 682/1980
            BR DFSTM 002-001-001-002-682/1980 · Processo. · 25/07/1977 a 20/08/1980
            Parte de Justiça Militar da União

            Ex soldado condenado por furto solicita indulto e suspensão condicional de pena, que lhe são deferidos.

            Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM)*