Decreto n. 20.082, de 3 de dezembro de 1945

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  • Concede indulto a oficiais, praças e civis, que fizeram parte integrante da FEB ou a ela prestaram serviços quando em operações na Itália, já condenados ou não, e cujos crimes não são natureza infamanse.

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    Termos hierárquicos

    Decreto n. 20.082, de 3 de dezembro de 1945

      Termos equivalentes

      Decreto n. 20.082, de 3 de dezembro de 1945

        Termos associados

        Decreto n. 20.082, de 3 de dezembro de 1945

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        Execução de Sentença n. 58/1945/FEB (2ªAUD1ªDIE)
        Execução de Sentença n. 58/1945/FEB (2ªAUD1ªDIE)
        BR DFSTM 005-002-001-79-1945-feb-1 · Autos do processo · 29/10/1945 a 01/04/1946
        Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

        Execução da sentença do soldado da FEB condenado à pena de 9 anos e 4 meses de reclusão como incurso no art. 193 do Código Penal Militar de 1944. Indulto concedido em 10 de dezembro de 1945 nos termos do Decreto n. 20.082, de 3 de dezembro de 1945.

         Supremo Tribunal Militar
        Execução de Sentença n. 46/1945/FEB (2ªAUD1ªDIE)
        Execução de Sentença n. 46/1945/FEB (2ªAUD1ªDIE)
        BR DFSTM 005-002-001-75-1945-feb-1 · Autos do processo · 29/10/1945 a 01/04/1946
        Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

        Execução da sentença dos dois soldado da FEB condenados à pena de 2 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão como incurso no art. 192 do Código Penal Militar. Indulto concedido em 10 de dezembro de 1945, nos termos do Decreto n. 20.082, de 3 de dezembro de 1945.

         Supremo Tribunal Militar
        Execução de Sentença n. 19/1945/FEB (2ªAUD1ªDIE)
        BR DFSTM 005-002-001-29-1945-feb-1 · Autos do processo · 29/10/1945 a 01/04/1946
        Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

        Execução de sentença do capitão da FEB condenado à pena de um ano e 8 meses de prisão, como incurso no art. 285 do Código Penal Militar de 1944. Indulto concedido em 10 de dezembro de 1945, nos termos do Decreto n. 20.082, de 3 de dezembro de 1945.

         2ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)