Decreto n. 20.082, de 3 de dezembro de 1945

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  • Concede indulto a oficiais, praças e civis, que fizeram parte integrante da FEB ou a ela prestaram serviços quando em operações na Itália, já condenados ou não, e cujos crimes não são natureza infamanse.

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    Termos hierárquicos

    Decreto n. 20.082, de 3 de dezembro de 1945

      Termos equivalentes

      Decreto n. 20.082, de 3 de dezembro de 1945

        Termos associados

        Decreto n. 20.082, de 3 de dezembro de 1945

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        Execução de Sentença n. 13/1945/FEB (2ªAUD1ªDIE)
        Execução de Sentença n. 13/1945/FEB (2ªAUD1ªDIE)
        BR DFSTM 005-002-001-26-1945-feb-1 · Autos do processo · 04/07/1945 a 01/04/1946
        Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

        Execução de sentença do soldado da FEB condenado à pena de três anos de reclusão e 4 meses de detenção, como incurso no art. 227 e 225 do Código Penal Militar. Indulto concedido em 10 de dezembro de 1945, nos termos do Decreto n. 20.082 de 3 de dezembro de 1945.

         2ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
        Execução de Sentença n. 20/1945/FEB (2ªAUD1ªDIE)
        Execução de Sentença n. 20/1945/FEB (2ªAUD1ªDIE)
        BR DFSTM 005-002-001-41-1945-feb-1 · Autos do processo · 21/08/1945 a 01/04/1946
        Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

        Execução de sentença do subtenente da FEB condenado à pena de 4 quatro anos e 8 meses de prisão, como incurso no art. 229 c/c art. 314 do Código Penal Militar de 1944. Indulto concedido em 10 de dezembro de 1945, nos termos do Decreto n. 20.082, de 3 de dezembro de 1945.

         2ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
        Execução de Sentença n. 34/1945/FEB (2ªAUD1ªDIE)
        Execução de Sentença n. 34/1945/FEB (2ªAUD1ªDIE)
        BR DFSTM 005-002-001-39-1945-feb-1 · Autos do processo · 21/08/1945 a 01/04/1946
        Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

        Execução de sentença do soldado da FEB condenado à pena de um ano, quatro meses e vinte dias de prisão, como incurso no art. 225 do Código Penal Militar de 1944. Indulto concedido em 10 de dezembro de 1945, nos termos do Decreto n. 20.082, de 3 de dezembro de 1945.

         2ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
        Execução de Sentença n. 43/1945/FEB (2ªAUD1ªDIE)
        Execução de Sentença n. 43/1945/FEB (2ªAUD1ªDIE)
        BR DFSTM 005-002-001-43-1945-feb-1 · Autos do processo · 21/08/1945 a 01/04/1946
        Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

        Execução de sentença do soldado da FEB condenado à pena de 1 um ano de prisão, como incurso no art. 182 § 5.º do Código Penal Militar de 1944. Indulto concedido em 10 de dezembro de 1945, nos termos do Decreto n. 20.082, de 3 de dezembro de 1945.

         2ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
        Execução de Sentença n. 41/1945/FEB (2ªAUD1ªDIE)
        Execução de Sentença n. 41/1945/FEB (2ªAUD1ªDIE)
        BR DFSTM 005-002-001-42-1945-feb-1 · Autos do processo · 21/08/1945 a 01/04/1946
        Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

        Execução de sentença do soldado da FEB condenado à pena de um ano de prisão, como incurso no art. 182 § 5.º do Código Penal Militarde 1944. Indulto concedido em 10 de dezembro de 1945, nos termos do Decreto n. 20.082, de 3 de dezembro de 1945.

         2ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
        Execução de Sentença n. 44/1945/FEB (2ªAUD1ªDIE)
        Execução de Sentença n. 44/1945/FEB (2ªAUD1ªDIE)
        BR DFSTM 005-002-001-44-1945-feb-1 · Autos do processo · 21/08/1945 a 01/04/1946
        Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

        Execução de sentença do soldado da FEB condenado à pena de um ano de prisão, como incurso no art. 182 § 5.º do Código Penal Militar de 1944. Indulto concedido em 10 de dezembro de 1945, nos termos do Decreto n. 20.082, de 3 de dezembro de 1945.

         2ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
        Execução de Sentença n. 47/1945/FEB (2ªAUD1ªDIE)
        Execução de Sentença n. 47/1945/FEB (2ªAUD1ªDIE)
        Autos do processo · 21/08/1945 a 01/04/1946
        Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

        Execução de sentença do soldado da FEB condenado à pena de três anos, dez meses e vinte dias de reclusão, como incurso no art. 198, § 4.º, V, do Código Penal Militar de 1944. Indulto concedido em 10 de dezembro de 1945, nos termos do Decreto n. 20.082, de 3 de dezembro de 1945.

         2ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
        Execução de Sentença n. 62/1945/FEB (2ªAUD1ªDIE)
        Execução de Sentença n. 62/1945/FEB (2ªAUD1ªDIE)
        BR DFSTM 005-002-001-46-1945-feb-1 · Autos do processo · 21/08/1945 a 01/04/1946
        Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

        Execução de sentença do soldado da FEB condenado à pena de dois anos, um mês e dez dias de detenção, como incurso no art. 178 do Código Penal Militar de 1944. Indulto concedido em 10 de dezembro de 1945, nos termos do Decreto n. 20.082, de 3 de dezembro de 1945.

         2ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)