Assuntos
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- 1ª Auditoria da 1ª DIE/FEB, documento administrativo
- 2ª Auditoria da 1ª DIE, documento administrativo
- Abandono de Posto
- Abandono de cargo (DPM)
- Abandono de comboio
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- Absolvição, acórdão embargado
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- Abuso de pessoa
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- Acórdão embargado
- Acórdão, anulação
- Acórdão, registro, livro.
- Acórdão, registro.
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- Agravo de instrumento, Deferimento
- Agravo de pena
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- Agressão armada, interrupção
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- Aliança Nacional Libertadora (ANL)
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- Aliciamento, absolvição.
- Aliciamento, civil, condenação
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- Aliciação para motim ou revolta
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- Alvará Judicial
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- Alvará de 4 de setembro de 1765
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- Ameaça (DPM)
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Descumprimento do dever militar
- Crime militar em tempo de guerra
- Favorecimento ao inimigo
- Inobservância do dever militar
- Descumprimento do dever militar
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- Inobservância do dever militar
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Termo relacionado
- Art. 374 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 285 do Código Penal Militar (1944)