Direito Penal Militar

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        Direito Penal Militar

          143 Archival description results for Direito Penal Militar

          Autos findos n. 161/1975
          BR DFSTM 002-001-001-002-161/1975 · File · 28/03/1974 a 05/03/1975
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de sentença para acatar alvará de soltura para militar na cidade do Rio de Janeiro em 18/12/1974.

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          Autos findos n. 81/1947
          BR DFSTM 002-001-001-002-81/1947 · File · 07/01/1946 a 01/12/1947
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de sentença afim de cumprir alavrá de soltura para militar na cidade do Rio de Janeiro em 07/01/1946.

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          Autos findos n. 703/1979
          BR DFSTM 002-001-001-002-703/1979 · File · 17/05/1979 a 18/06/1979
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de sentença a fim de expedir alvará de soltura para militar na ciade do Rio de Janeiro em 22/05/1979.

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          Autos findos n. 49/1945
          BR DFSTM 002-001-001-002-49/1945 · File · 26/10/1944 a 26/05/1947
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de sentença a fim de cumprir alvará de sentença para militar na cidade do Rio de Janeiro em 11/12/1944.

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          Autos findos n. 44/1945
          BR DFSTM 002-001-001-002-44/1945 · File · 30/05/1944 a 26/05/1947
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de sentença afim de cumprir alvará de soltura para militar na cidade do Rio de Janeiro em 17/10/1944.

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          Autos findos n. 40/1945
          BR DFSTM 002-001-001-002-40/1945 · File · 12/02/1944 a 20/05/1947
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de sentença a fim de cumprir alvará de soltura para militar na cidade do Rio de Janeiro em 08/09/1944.

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          Autos findos n. 3.870/1947
          BR DFSTM 002-001-001-002-3870/1947 · File · 27/12/1945 a 05/09/1947
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de sentença a fim de extinguir punibilidade de militar na cidade do Rio de Janeiro em 22/09/1946.

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          Autos findos n. 3.757/1945
          BR DFSTM 002-001-001-002-3757/1945 · File · 14/09/1945 a 18/07/1947
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de sentença a fim de cumprir alvará de soltura para militar na cidade do Rio de Janeiro em 09/10/1945.

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          Autos findos n. 3.755/1946
          BR DFSTM 002-001-001-002-3755/1946 · File · 11/07/1945 a 18/07/1947
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de sentença a fim de cumprir alvará de soltura para militar na cidade do Rio de Janeiro em 17/08/1945.

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          Autos findos n. 3.749/1945
          BR DFSTM 002-001-001-002-3749/1945 · File · 16/02/1945 a 18/07/1947
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de sentença a fim de cumprir alvará de soltura para ex militar na cidade o Rio de Janeiro em 15/11/1945.

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          Autos findos n. 234/1964
          BR DFSTM 002-001-001-002-234/1964 · File · 16/08/1963 a 12/03/1964
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de sentença a fim de cumprir alvará de soltura para militar na cidade do Rio de Janeiro em 18/09/1963.

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          Autos findos n. 233/1964
          BR DFSTM 002-001-001-002-233/1964 · File · 03/09/1963 a 12/03/1964
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de sentença a fim de cumprir alvará de soltura para militar na cidade do Rio de Janeiro em 18/09/1963.

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          Autos findos n. 223/1964
          BR DFSTM 002-001-001-002-223/1964 · File · 25/06/1963 a 12/03/1964
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de sentença a fim de cumprir alvará de soltura para militar na cidade do Rio de Janeiro em 05/10/1963.

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          Autos findos n. 900/1973
          BR DFSTM 002-001-001-002-900/1973 · File · 15/06/1971 a 09/08/1973
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de sentença de suspensão de pena para militar na cidade do Rio de Janeiro em 03/06/1971

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          Autos findos n. 848/ 1975
          BR DFSTM 002-001-003-003-848/ 1975 · File · 04/03/1965 a 25/09/1975
          Part of Justiça Militar da União

          Pedido de Prescrição de sentença. O Inquérito policial militar foi instaurado pela comissão de investigações para apurar atividades subversivas no sindicato dos metalúrgicos. Rio de Janeiro 1965

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          Autos findos n. 179/1964
          BR DFSTM 002-001-001-002-179/1964 · File · 26/02/1962 a 06/03/1964
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de sentença a fim de reconhecer anistia para ex militar na cidade do Rio de Janeiro em 09/03/1962.

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          Autos findos n. 901/1973
          BR DFSTM 002-001-001-002-901/1973 · File · 15/06/1971 a 09/08/1973
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de sentença de extinção de punibilidade para militar na cidade do Rio de Janeiro em 03/07/1973

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          Autos findos n. 376/1964
          BR DFSTM 002-001-001-002-376/1964 · File · 24/03/1964 a 08/06/1964
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de sentença a fim de prender ex-militar na cidade do Rio de Janeiro em 20/09/1963.

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          Autos findos n. 375/1964
          BR DFSTM 002-001-001-002-375/1964 · File · 24/03/1964 a 08/06/1964
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de sentença a fim de prender ex-militar na cidade do Rio de Janeiro em 20/09/1963.

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          Autos findos n. 372/1964
          BR DFSTM 002-001-001-002-372/1964 · File · 24/03/1964 a 08/06/1964
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de sentença a fim de prender ex-militar na cidade do Rio de Janeiro em 20/09/1963

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          Autos findos n. 847/1967
          BR DFSTM 002-001-001-002-847/1967 · File · 17/12/1965 a 19/01/1967
          Part of Justiça Militar da União

          Requerimento de execução de sentença de militar por embriaguez em serviço no Rio de Janeiro - GB, dia 17 de dezembro de 1965.

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          Autos findos n. 175/1979
          BR DFSTM 002-001-001-002-175/1979 · File · 14/07/1969 a 07/02/1979
          Part of Justiça Militar da União

          Pedido de execução de sentença de militar por embriaguez e ofensa de superior em Rio de Janeiro - GB, dia 14 de julho de 1969.

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          Autos findos n. 762/1970
          BR DFSTM 002-001-001-002-762/1970 · File · 03/11/1969 a 05/08/1970
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de sentença de militar por deserção na cidade do Rio de Janeiro em 08 de janeiro de 1969.

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          Autos findos n. 136/1967
          BR DFSTM 002-001-001-002-136/1967 · File · 18/02/1966 a 29/03/1967
          Part of Justiça Militar da União

          Pedido de execução de sentença de militar em Rio de Janeiro - GB, no dia 18 de fevereiro de 1966.

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          Autos findos n. 811/1980
          BR DFSTM 002-001-003-003-811/1980 · File · 09/11/1967 a 01/10/1980
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de sentença de militar envolvido em formação de motim e atividades subversivas. Réu beneficiado pela Lei de Anistia.

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          Autos findos n. 2.686/1945
          BR DFSTM 002-001-001-002-2686/1945 · File · 08/12/1944 a 23/06/1947
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de sentença a fim de conceder livramento condicional para militar na cidade do Rio de Janeiro em 05/03/1945.

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          Autos findos n. 84/1947
          BR DFSTM 002-001-001-002-84/1947 · File · 22/09/1944 a 10/04/1947
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de sentença a fim de prender militar na cidade do Rio de Janeiro em 10/07/1944.

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          Autos findos n. 947/1973
          BR DFSTM 002-001-001-002-947/1973 · File · 06/12/1967 a 09/08/1973
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de sentença de recolhimento de militar na cidade do Rio de Janeiro em 06/12/1967.

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          Autos findos n. 840/1975
          BR DFSTM 002-001-001-002-840/1975 · File · 29/05/1970 a 25/09/1975
          Part of Justiça Militar da União

          Condenado por motim e subversão no Rio de Janeiro, pede livramento condicional e é liberdo em 16/06/1970.

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          Autos findos n. 203/1967
          BR DFSTM 002-001-001-002-203/1967 · File · 09/12/1966 a 29/03/1967
          Part of Justiça Militar da União

          Concessão de indulto natalino ao militar que cumpria pena por deserção na cidade do Rio de Janeiro em 02/12/1966.

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          Autos findos n. 218/1967
          BR DFSTM 002-001-001-002-218/1967 · File · 24/11/1966 a 29/03/1967
          Part of Justiça Militar da União

          Concessão de indulto natalino ao militar que cumpria pena por deserção na cidade do Rio de Janeiro.

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          Autos findos n. 202/1967
          BR DFSTM 002-001-001-002-202/1967 · File · 19/12/1966 a 24/03/1967
          Part of Justiça Militar da União

          Concessão de indulto natalino ao militar que cumpria pena por deserção na cidade do Rio de Janeiro 19/12/1966.

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          Autos findos n. 200/1967
          BR DFSTM 002-001-001-002-200/1967 · File · 09/12/1966 a 29/06/1967
          Part of Justiça Militar da União

          Concessão de indulto natalino ao militar que cumpria pena por deserção na cidade do Rio de Janeiro.

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          Autos findos n. 204/1967
          BR DFSTM 002-001-001-002-204/1967 · File · 09/12/1966 a 29/03/1967
          Part of Justiça Militar da União

          Concessão de indulto natalino ao militar que cumpria pena por deserção na cidade do Rio de Janeiro em 09/12/1966.

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          Autos findos n. 158/1980
          BR DFSTM 002-001-001-002-158/1980 · File · 30/11/1979 a 05/03/1980
          Part of Justiça Militar da União

          Pedido de indulto de militar acusado de se apresentar no momento da partida de navio de que era tripulante, em Rio de Janeiro.

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