Direito Penal Militar

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        Direito Penal Militar

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          Direito Penal Militar

          10 Archival description results for Direito Penal Militar

          Autos findos n. 386/1970
          BR DFSTM 002-001-001-002-386/1970 · File · 11/03/1970 a 10/06/1970
          Part of Justiça Militar da União

          Mandado de prisão de militar por não cumprimento total da pena em Bagé em 18 de fevereiro de 1970.

           Untitled
          Autos findos n. 601/1970
          BR DFSTM 002-001-003-003-601/1970 · File · 15/04/1970 a 05/08/1970
          Part of Justiça Militar da União

          Pedido de livramento condicional de um civil acusado de subversão em Bagé Rio Grande do Sul.

           Untitled
          Autos findos n. 694/1979
          BR DFSTM 002-001-001-002-694/1979 · File · 05/12/1978 18/06/1979
          Part of Justiça Militar da União

          O acusado é um soldado que foi acusado de deserção e foi condenado a pena mínima por esse feito, entrou com um pedido de apelação alegando que só desertou porque tinha incompatibilidade com a vida militar.

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          Autos findos n. 382/1964
          BR DFSTM 002-001-001-002-382/1964 · File · 11/03/1964 a 25/06/1964
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de sentença a fim de cumprir alvará de soltura para militar na cidade de Bagé em 22/01/1963.

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