Direito Penal Militar

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        Direito Penal Militar

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          Direito Penal Militar

          10 Archival description results for Direito Penal Militar

          Autos findos n. 382/1964
          BR DFSTM 002-001-001-002-382/1964 · File · 11/03/1964 a 25/06/1964
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de sentença a fim de cumprir alvará de soltura para militar na cidade de Bagé em 22/01/1963.

           Untitled
          Autos findos n. 694/1979
          BR DFSTM 002-001-001-002-694/1979 · File · 05/12/1978 18/06/1979
          Part of Justiça Militar da União

          O acusado é um soldado que foi acusado de deserção e foi condenado a pena mínima por esse feito, entrou com um pedido de apelação alegando que só desertou porque tinha incompatibilidade com a vida militar.

           Untitled
          Autos findos n. 601/1970
          BR DFSTM 002-001-003-003-601/1970 · File · 15/04/1970 a 05/08/1970
          Part of Justiça Militar da União

          Pedido de livramento condicional de um civil acusado de subversão em Bagé Rio Grande do Sul.

           Untitled
          Autos findos n. 386/1970
          BR DFSTM 002-001-001-002-386/1970 · File · 11/03/1970 a 10/06/1970
          Part of Justiça Militar da União

          Mandado de prisão de militar por não cumprimento total da pena em Bagé em 18 de fevereiro de 1970.

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