Estado de sítio

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            Habeas Corpus n. 5.345/1930
            BR DFSTM 002-002-001-002-001-5345/1930 · File · 15/10/1930 a 24/02/1932
            Part of Justiça Militar da União

            Habeas Corpus referente ao capitão de engenharia militar Leopoldo Nery da Fonseca e o capitão aviador Carlos Saldanha da Gama Chevalier. Alegam estar sofrendo constrangimento ilegal em sua liberdade de locomoção por se acharem presos sem processo. Foram presos por motivo de ordem pública devido ao estado de sítio.

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