Exceção de incompetência

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              Julgamento da Apelação n. 185/1916 - Livro 62
              BR DFSTM 002-004-001-001-003-livro-304-185/1916 · Registro · 28/06/1916
              Parte de Justiça Militar da União

              Durante a Guerra do Contestado, o capitão Cataldi, comandante de um destacamento do Exército, abarracado na estação do Herval, no estado de Santa Catarina, foi acusado de mandar prender dois civis e mandar degolá-los.

              Conselho de Guerra