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Dissemination of the Memory of the Military Justice of the Union
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Forças Armadas (FA), arma de uso restrito, apreensão
Forma qualificada
Formação de agrupamento prejudicial a Segurança Nacional
Forte do Vigia
Fraude
Fraude contra Administração Pública Militar
Fraude de Concorrência
Fraude de Preço
Fraude no Comercio
...
Reforma, efeito
Circunstância preponderante
Criminoso
Crime continuado, disposição, inaplicabilidade
Graduação da pena
Sentença penal
Pena acessória
Comando, supressão, penalidade
Exclusão do serviço ativo
Forças Armadas (FA)
Forças Armadas (FA), afastamento
Função pública
Função pública, afastamento, penalidade
Paternidade
Curatela
Curatela, exercício, suspensão
Sentença condenatória, previsão, obrigatoriedade
Acórdão embargado
Procuradoria-Geral da Justiça Militar, parecer
Sessão de Julgamento, ata de julgamento
Ex officio
Periculosidade, dedução, legislação
Periculosidade, continuidade
Internação em hospital de custódia, finalidade
Cessação da periculosidade, verificação
Desinternação
Desinternação, condição
Prova, período
Dependente de drogas, sujeição
Produto do crime
Produto do crime, apreensão
Ação penal militar
Propositura da ação
Competência privativa
Causa extintiva
Prescrição da pretensão punitiva, interrupção
Prescrição da pretensão executória, redução
Prazo prescricional, redução
Recurso de defesa, exclusividade
Prescrição intercorrente
Idade
Sentença definitiva
Atenuante especial
Agravante especial
Casa
Crime contra o patrimônio (DPM)
Apropriação de coisa achada (DPM)
Fraude no pagamento de cheque
Furto atenuado (DPM)
Extorsão simples (DPM)
Furto de uso (DPM)
Dano atenuado
Efeito penal
Crime de perigo comum (DPM)
Incêndio culposo (DPM)
Emprego de gás tóxico ou asfixiante (DPM)
Fuga após acidente de trânsito
Perigo de desastre ferroviário (crime)
Interrupção ou perturbação de serviço ou meio de comunicação
Envenenamento com perigo extensivo
Poluição de água potável
Desastre, efetivação
Ferrovia
Ferrovia, definição
Superveniência de sinistro
Retratação do agente
Acidente rodoviário
art. 21, §
Apelação, interposição de recurso, desistência tácita
Conselho Supremo de Justiça Militar da FEB, acórdão
Conduta Inconveniente
Conselho Especial de Justiça
Trancamento da ação penal
Agiotagem
Propaganda Desleal
Fraude de Preço
Agressão mútua
Inaplicabilidade
Petição, indeferimento
Desobediência a Superior
Recurso em Habeas Corpus, descabimento
Danos Materiais
isenção
Concessão do Livramento Condicional
improbidade admnistrativ
Publicidade
Convocação (Serviço Militar)
Pesca Indevida
Direito de queixa
Recurso Criminal, Prescrição
Administrativa
Provimento
Prescrição da Ação Penal
Má conduta
Ofensa à nação
Parcial
Revolta do Encouraçado São Paulo
Assalto
Exclusão de punibilidade
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