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Dissemination of the Memory of the Military Justice of the Union
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Forças Armadas (FA), arma de uso restrito, apreensão
Forma qualificada
Formação de agrupamento prejudicial a Segurança Nacional
Forte do Vigia
Fraude
Fraude contra Administração Pública Militar
Fraude de Concorrência
Fraude de Preço
Fraude no Comercio
...
Decreto-Lei Nº 2, de 14 Janeiro de 1966 – Art. 233
Furto simples
Corrupção (DPM)
Corrupção ativa (DPM)
Participação ilícita
Cheque sem fundos (DPM)
Certidão ou atestado ideologicamente falso
Crime contra o dever funcional
Prevaricação (DPM)
Extravio de documento (DPM)
Violação de sigilo funcional (DPM)
Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços
Usurpação de função
Tráfico de influência (DPM)
Falso testemunho (DPM)
Corrupção ativa de perito
Exploração de prestígio (DPM)
Art. 114 do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 80 do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 151 do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 113 do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 147, parágrafo único, do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 160 do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 10 do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 152, caput, do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 116, 1º, do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 2º, a, do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 59 do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 3° do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 20 do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 21, § 5º, do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 21, § 6º, do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 26, § 1º, do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 27 do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 14 do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 15 do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 12 do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 42 do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 37 do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 55, § 3º, do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 55, §§ 1º e 2º, do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 46 do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 50 do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 61 do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 62 do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 68 do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 67 do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 73 do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 77 do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 91 do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 130 do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 110 do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 109 do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 104 do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 105 do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 85, 2º, do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 36 do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 117, 4º, do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 123 do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 127, 2º, do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 184, 2º, do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 133 do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 176 do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 150, § 1º, do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 150, § 2º, do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 142 do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 140 do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 156 do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 157, caput, 3ª parte, do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 158 do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 164 do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 185 do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 162 do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 182 do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 155 do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 169, § 2º, do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 172, caput, do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 169, § 1º, do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 171 do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 183 do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 131, 1º, do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 186 do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 131, 3º, do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 117, 8º e parágrafo único, do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 118 do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 75, parágrafo único, do Código Penal para a Armada (1891)
Decreto n. 5.808, de 4 de outubro de 1930
Lei Nº 14, de 17 de novembro de 1945
Crime contra a vida
Provocação direta ou auxílio a suicídio (DPM)
Crime de motim e revolta
Crime contra a ordem política e social
Crimes militares e contra a segurança do Estado
Ernest Ramuz
Grupo Engels
Revisão Criminal n. 446
Decreto de Lei Nº 6.122, de 18 de dezembro de 1943 - Arts. 4º e 7º
Revisão Criminal Nº 437
Revisão Criminal Nº 197/1943
Decreto-Lei n. 431, de 18 de maio de 1938
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