Livramento condicional

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        Livramento condicional

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        Livramento condicional

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        134 Descrição arquivística resultados para Livramento condicional

        134 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
        Habeas Corpus n. 28.181/1942
        BR DFSTM 003-002-003-002-28181/1942 · Processo. · 02/02/1942 a 25/09/1964
        Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

        Habeas Corpus impetrado pelos condenados por crimes políticos Elzevir Santos Moreira, Joanicio da Costa Nunes, Vicente Amaro Neumann, Hermogenes Braz da Cunha, José Francisco dos Santos, Manoel Francisco dos Santos e Oswaldo Candido Alves, como recurso à decisão do Tribunal de Segurança Nacional, a fim de conseguir livramento condicional da pena.

         Tribunal de Segurança Nacional
        Autos findos n. 861/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-861/1979 · Processo. · 25/07/1975 a 06/09/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de Livramento Condicional de militar acusado de apropriação indébita na cidade do Rio de Janeiro em 08 de junho de 1978.

         2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 888/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-888/1979 · Processo. · 19/08/1977 a 09/06/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Militar condenado por motim na cidade do Rio de Janeiro em 07 de março de 1974.

         2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 924/1975
        BR DFSTM 002-001-001-002-924/1975 · Processo. · 04/02/1971 a 27/08/1975
        Parte de Justiça Militar da União

        Requerimento de livramento condicional de civil no dia 04 de fevereiro de 1975 em Rio de Janeiro - GB.

         1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 678/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-678/1980 · Processo. · 11/07/1977 a 20/08/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Solicitação de execução de sentença e livramento condicional de civil em Salvador - BA, no dia 11 de julho de 1977.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 222/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-222/1979 · Processo. · 23/07/1976 a 21/02/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de livramento condicional de um militar na cidade do Rio de Janeiro em 23/07/1976.

         2ª Auditoria da 1ª CJM (2AUD1CJM)*
        Autos findos n. 633/1975
        BR DFSTM 002-001-001-002-633/1975 · Processo. · 09/05/1968 a 08/08/1975
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença de livramento condicional de civil na cidade do Rio de Janeiro em 15/06/1970.

         1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 897/1975
        BR DFSTM 002-001-001-002-897/1975 · Processo. · 03/03/1971 a 25/09/1975
        Parte de Justiça Militar da União

        Concessão de Benefício de Livramento Condicional.

         1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 922/1975
        BR DFSTM 002-001-001-002-922/1975 · Processo. · 04/03/1971 a 25/09/1975
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de Benefício de Livramento Condicional a preso da Colônia Penal Agrícola "João Chaves" em Natal.

         1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 901/1975
        BR DFSTM 002-001-001-002-901/1975 · Processo. · 03/09/1971 a 25/09/1975
        Parte de Justiça Militar da União

        Autuação de Pedido de Livramento Condicional de condenado à pena de cinco anos de reclusão, pelo antigo Código Penal Militar. O livramento é requerido nos termos da lei em vigor. Rio de Janeiro, Estado da Guanabara, na data de 03/09/1971.

         1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 655/1968
        BR DFSTM 002-001-001-002-655/1968 · Processo. · 14/07/1952 a 13/08/1968
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de Livramento Condicional de militar.

         2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*
        Autos findos n. 654/1968
        BR DFSTM 002-001-001-002-654/1968 · Processo. · 01/08/1952 a 13/08/1968
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de Livramento Condicional de civil.

         2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*
        Autos findos n. 656/1968
        BR DFSTM 002-001-001-002-656/1968 · Processo. · 25/02/1954 a 13/08/1968
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de Livramento Condicional de civil.

         2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*
        Autos findos n. 657/1968
        BR DFSTM 002-001-001-002-657/1968 · Processo. · 09/09/1964 a 13/08/1968
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de Livramento Condicional de militar.

         2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*
        Autos findos n. 658/1968
        BR DFSTM 002-001-001-002-658/1968 · Processo. · 13/09/1962 a 13/08/1968
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de livramento condicional de civil.

         2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*
        Autos findos n. 82/1976
        BR DFSTM 002-001-001-002-82/1976 · Processo. · 10/09/1973 a 15/03/1976
        Parte de Justiça Militar da União

        Civil acusado de subtração de de armas na cidade do Rio de Janeiro solicita livramento condicional de pena em Brasília, D.F, no dia 10/09/1973.

         Conselho Penitenciário Federal
        Autos findos n. 647/1973
        BR DFSTM 002-001-001-002-647/1973 · Processo. · 09/11/1971 a 07/06/1973
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença de livramento condicional de pena de militar acusado de deixar o comandante de mantar a força sob seu comando na cidade do Rio de Janeiro em 09/11/1971.

         3ª Auditoria da 1ª CJM (RJ) (3AUD1CJM)*
        Autos findos n. 111/1976
        BR DFSTM 002-001-001-002-111/1976 · Processo. · 08/01/1974 a 15/03/1976
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença, solicitando a suspensão de pena de um soldado, pela Autuação n. 01/74 na cidade do Rio de Janeiro, no dia 08/01/1974.

         2ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 956/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-956/1980 · Processo. · 03/07/1975 a 20/11/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de unificação de penas e livramento condicional de civil, em São Paulo.

         2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
        Autos findos n. 806/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-806/1980 · Processo. · 18/10/1978 a 13/08/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de livramento condicional de militar acusado de roubo qualificado, tendo utilizado armamento das Forças Armadas para a realização de assaltos. O envolvido realizou o pedido de livramento condicional tendo em vista que um amigo de sua família deve empregá-lo logo após a saída da cárcere. O benefício de livramento condiconal foi concedido.

         2ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 830/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-830/1980 · Processo. · 19/12/1968 a 13/08/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Suspensão condicional de pena de civil. O envolvido exercia serviço militar em Santa Bárbara do Sul em 1976 e 1977 e no desempenho de suas funções exigiu e cobrou dinheiro, a título de taxas e multas, de várias pessoas que compareceram à junta. O benefício de livramento condiconal foi concedido.

         3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*
        Autos findos n. 653/1968
        BR DFSTM 002-001-001-002-653/1968 · Processo. · 01/08/1952 a 13/08/1968
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de livramento condicional de militar acusado de homicídio de cabo na cidade do Rio de Janeiro em 01/08/1952

         2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*
        Autos findos n. 339/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-339/1979 · Processo. · 12/09/1977 a 16/03/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de livramento de condicional de militar acusado de desvio de dinheiro, na cidade de São Paulo, em 12 de setembro de 1972.

         2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
        Autos findos n. 823/1975
        BR DFSTM 002-001-001-002-823/1975 · Processo. · 07/04/1970 a 15/10/75
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de livramento de condicional, na cidade do Rio de Janeiro, em 7 de abril de 1970.

         1ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (1934 a 1969: RJ, ES)
        Autos findos n. 860/1975
        BR DFSTM 002-001-001-002-860/1975 · Processo. · 30/04/1970 a 25/09/1975
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de Retroavitidade da lei
        Pedido de Livramento condicional

         1ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (1934 a 1969: RJ, ES)
        Autos findos n. 443/1969
        BR DFSTM 002-001-001-002-443/1969 · Processo. · 04/11/1964 a 18/08/1969
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de livramento condicional de ex-militar acusado de matar civil e saquear fazenda, no Estado da Guanabara.

         Conselho Penitenciário do Estado da Guanabara
        Autos findos n. 499/1969
        BR DFSTM 002-001-001-002-499/1969 · Processo. · 15/05/1950 a 18/08/1969
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença de ex-soldado acusado de fugir com mais um indivíduo do hospital onde estavam recolhidos, encontrando posteriormente outro indivíduo, com quem iniciaram briga, o indiciado desfere golpes de faca contra a vítima, em Rio de Janeiro. Pedido de livramento condicional por já haver cumprido metade da pena imputada.

         2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*
        Autos findos n. 409/1977
        BR DFSTM 002-001-001-002-409/1977 · Processo. · 12/01/1976 a 16/05/1977
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de setença de pedido de livramento condicional de civil, em 12/01/1975, em cidade do Rio de Janeiro

         1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 895/1975
        BR DFSTM 002-001-001-002-895/1975 · Processo. · 25/01/1973 a 22/08/1975
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de livramento condicional de civil na cidade do Rio de Janeiro, em 17/01/1973

         1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 923/1975
        BR DFSTM 002-001-001-002-923/1975 · Processo. · 29/07/1970 a 27/08/1975
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de livramento condicional de civil na Cidade do Rio de Janeiro em 27/07/1970

         1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 425/1973
        BR DFSTM 002-001-001-002-425/1973 · Processo. · 20/06/1971 a 10/05/1973
        Parte de Justiça Militar da União

        Suspensão de execução de pena de civil, em 21/06/1971, em São Paulo

         1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM)*
        Autos findos n. 377/1967
        BR DFSTM 002-001-001-002-377/1967 · Processo. · 15/01/1965 a 20/02/1967
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença contra militar acusado de apropriação de importâncias da Fábrica de Bonsucesso, Rio de Janeiro, em 19/09/1962

         1ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
        Autos findos n. 1/1951
        BR DFSTM 002-001-001-002-1/1951 · Processo. · 06/11/1945 a 16/08/1951
        Parte de Justiça Militar da União

        Militar acusado de homícidio no H.C.R. move apelação da sentença apresentando o caso como legítima defesa. A apelação é indeferida sendo solicitada a execução de sentença, no Rio de Janeiro.

         1ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
        Autos findos n. 2/1951
        BR DFSTM 002-001-001-002-2/1951 · Processo. · 27/02/1948 a 16/08/1951
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença de condenação a 3 anos e 4 meses de reclusão para militar acusado por furto de bens do Estado, receptação dolosa e culposa, no Rio de Janeiro

         1ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª Região Militar (DF, RJ e ES)*
        Autos findos n. 915/1975
        BR DFSTM 002-001-001-002-915/1975 · Processo. · 01/03/1973 a 25/09/1975
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de livramento de prisão na cidade de Braília em 15/06/1973.

         Conselho Penitenciário Federal
        Autos findos n. 925/1975
        BR DFSTM 002-001-001-002-925/1975 · Processo. · 07/05/1970 a 25/09/1975
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de livramento de prisão do marinheiro na cidade de Rio de Janeiro em 29/04/1970.

         1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 635/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-635/1980 · Processo. · 04/06/1979 a 01/08/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Concessão de livramento condicional à militar na cidade de Campo Grande em 13/06/1980.

         Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM)*
        Autos findos n. 1.092/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-1092/1979 · Processo. · 13/07/1978 a 05/11/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Livramento condicional de pena de civil acusado de roubo a banco, a mão armada. O livramento condional é requerido pois a época em que envolvido foi sentenciado, este era menor de 21 anos, podendo recorrer ao benefício do livramento condional após o cumprimento de 1/3 da pena.

         2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
        Autos findos n. 545/1968
        BR DFSTM 002-001-001-002-545/1968 · Processo. · 26/04/1956 a 01/07/1968
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de livramento condicional de militar em Belém - PA, dia 26 de abril de 1956.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 541/1968
        BR DFSTM 002-001-001-002-541/1968 · Processo. · 14/02/1960 a 01/07/1968
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de livramento condicional de militar em Belém - PA, dia 14 de fevereiro de 1960.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 392/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-392/1979 · Processo. · 10/12/1973 a 26/03/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de tranferência penitenciária em Rio de Janeiro - RJ, dia 10 dezembro de 1973.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 129/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-129/1980 · Processo. · 04/06/1979 a 05/03/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Livramento condicional de soldado acusado de favorecimento de veículos que transportavam contrabando na zona fronteiriça Brasil-Paraguai.

         Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM)*
        Autos findos n. 534/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-534/1979 · Processo. · 04/05/1978 a 22/05/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Condenado faz pedido de Livramento de Condicional. Curitiba 1968.

         Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM)*
        Autos findos n. 279/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-279/1979 · Processo. · 03/12/1979 a 21/02/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de livramento condicional de militar acusado de violar o direito ao recato pessoal ou o direito ao resguardo das palavras que não forem pronunciadas públicamente, em Recife.

         Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM)
        Autos findos n. 1.317/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-1317/1979 · Processo. · 15/04/1975 a 05/03/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de livramento condicional de civil para que o civil em questão possa prover o seu próprio sustento e o sustento da mãe.

         2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
        Autos findos n. 839/1975
        BR DFSTM 002-001-001-002-839/1975 · Processo. · 03/04/1972 a 25/09/1975
        Parte de Justiça Militar da União

        Ex marinheiro acusado de motim, pede livramento condicional.

         1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 840/1975
        BR DFSTM 002-001-001-002-840/1975 · Processo. · 29/05/1970 a 25/09/1975
        Parte de Justiça Militar da União

        Condenado por motim e subversão no Rio de Janeiro, pede livramento condicional e é liberdo em 16/06/1970.

         1ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (1934 a 1969: RJ, ES)
        Autos findos n. 1.355/1975
        BR DFSTM 002-001-003-003-1355/1975 · Processo. · 16/05/1974 a 19/01/1976
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de livramento de prisão na cidade de São Paulo em 15/05/1974.

         2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
        Autos findos n. 1.460/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-1460/1979 · Processo. · 11/01/1977 a 15/01/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de livramento condicional de civil, acuasado de assalto a banco, em São Paulo.

         2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
        Autos findos n. 607/1980
        BR DFSTM 002-001-003-003-607/1980 · Processo. · 06/07/1979 a 01/08/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença afim de extinguir pena de civil na cidade de Porto Alegre em 10/06/1980.

         Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM)*
        Autos findos n. 424/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-424/1979 · Processo. · 26/04/1978 a 23/04/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de livramento concidicional de civil, em Curitiba. O pedido foi acatado após parecer psiquiátrico e psicológico, tendo em vista que o envolvido tentou suicídio por duas vezes, enquanto se encontrava preso.

         Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM)*
        Autos findos n. 425/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-425/1979 · Processo. · 26/04/1978 a 23/04/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de livramento condicional de civil, em Curitiba. O livramento condicional foi concedido após exame psquiátrico e psicológico do envolvido.

         Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM)*
        Autos findos n. 378/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-378/1979 · Processo. · 05/12/1975 a 20/03/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de livramento condicional de civil condenado por espionagem em São Paulo - SP, dia 05 de dezembro de 1975.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 352/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-352/1979 · Processo. · 08/08/1977 a 16/03/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de Livramento Condicional na cidade de São Paulo em 08 de agosto de 1977.

         2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
        Autos findos n. 1.467/1975
        BR DFSTM 002-001-003-003-1467/1975 · Processo. · 29/10/1973 a 19/01/1976
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de livramento condicional de civil, em São Paulo, em 29 de outubro de 1973.

         2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
        Autos findos n. 206/1980
        BR DFSTM 002-001-003-003-206/1980 · Processo. · 14/12/1978 a 20/03/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Liberdade vigiada de militar condenado por tentativa de constituir organização revolucionária, sendo considerado semi-imputável penalmente, em São Paulo durante o ano de 1977.

         2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
        Autos findos n. 342/1982
        BR DFSTM 002-001-003-003-342/1982 · Processo. · 08/10/1973 a 09/03/1982
        Parte de Justiça Militar da União

        Requerimento de duas transferências de prisão, uma comutação de pena e uma redução de pena de um civil.

         1ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 1.281/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-1281979 · Processo. · 30/05/1979 a 12/12/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença de civil, envolvido com organização marxista-leninista, acusado de assaltar uma garagem de prédio, munidos de arma de fogo, e roubar dois automóveis. Soma-se à pena a suspensão de direitos políticos. O apenso apresenta pedido de livramento condicional.

         2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 351/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-351/1979 · Processo. · 28/09/1977 a 16/03/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Estudante acusado de suberversão e tentiva de organizar uma célula do Partido Comunista Brasilieiro no ITA.

         2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
        Autos findos n. 353/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-353/1979 · Processo. · 28/09/1977 a 16/03/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Estudante acusado de suberversão e tentiva de organizar uma célula do Partido Comunista Brasilieiro no ITA.

         2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
        Autos findos n. 908/1975
        BR DFSTM 002-001-003-003-908/1975 · Processo. · 23/04/1971 a 25/09/1975
        Parte de Justiça Militar da União

        O condenado foi acusado de subversão e preso no Instituto Penal Cândido Mendes, após cumprir parte da pena entrou com um pedido de condicional por bom comportamento, pedido esse que foi concedido sobre algumas condições, após um tempo de condicional lhe foi concedido a soltura.

         1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 601/1970
        BR DFSTM 002-001-003-003-601/1970 · Processo. · 15/04/1970 a 05/08/1970
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de livramento condicional de um civil acusado de subversão em Bagé Rio Grande do Sul.

         2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM)*
        Autos findos n. 354/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-354/1979 · Processo. · 28/09/1977 a 16/03/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Estudante acusado de suberversão e tentiva de organizar uma célula do Partido Comunista Brasilieiro no ITA.

         2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
        Autos findos n. 355/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-355/1979 · Processo. · 08/08/1977 a 16/03/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Estudante acusado de suberversão e tentiva de organizar uma célula do Partido Comunista Brasilieiro no ITA.

         2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
        Autos findos n. 671/1980
        BR DFSTM 002-001-003-003-671/1980 · Processo. · 11/07/1977 a 20/08/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Civil condenado por articulação para reorganização do Partido Comunista do Brasil, solicita livramento condicional em Salvador.

         Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM)*
        Autos findos n. 208/1978
        BR DFSTM 002-001-003-003-208/1978 · Processo. · 19/10/1976 a 23/02/1978
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença afim de cumprir alvará de soltura.

         2ª Auditoria da 1ª CJM (2AUD1CJM)*
        Autos findos n. 837/1978
        BR DFSTM 002-001-003-003-837/1978 · Processo. · 20/05/1977 a 03/07/1978
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença afim de cumprir alvará de soltura.

         2ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 771/1978
        BR DFSTM 002-001-003-003-771/1978 · Processo. · 03/10/1977 a 29/06/1978
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença afim de cumprir alvará de soltura.

         2ª Auditoria da 1ª CJM (2AUD1CJM)*
        Autos findos n. 775/1978
        BR DFSTM 002-001-003-003-775/1978 · Processo. · 16/08/1977 a 29/06/1978
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença afim de cumprir alvará de soltura.

         2ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 838/1978
        BR DFSTM 002-001-003-003-838/1978 · Processo. · 19/09/1977 a 31/07/1978
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença afim de cumprir alvará de soltura.

         2ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 114/1974
        BR DFSTM 002-001-003-003-114/1974 · Processo. · 13/03/1972 a 10/01/1974
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença de livramento de condicional de civil na cidade de Belém em 07/04/1972.

         Auditoria da 8ª CJM (AUD8CJM)*
        Autos findos n. 110/1974
        BR DFSTM 002-001-003-003-110/1974 · Processo. · 02/01/1970 a 10/01/1974
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença de livramento de condicional de civil na cidade de Belém em 04/03/1970.

         Auditoria da 8ª CJM (AUD8CJM)*
        Autos findos n. 109/1974
        BR DFSTM 002-001-003-003-109/1974 · Processo. · 02/01/1970 a 10/01/1974
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença de livramento de condicional de civil na cidade de Belém em 04/03/1970.

         Auditoria da 8ª CJM (AUD8CJM)*
        Autos findos n. 111/1974
        BR DFSTM 002-001-003-003-111/1974 · Processo. · 02/01/1970 a 10/01/1974
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença de livramento de condicional de civil na cidade de Belém em 04/03/1970.

         Auditoria da 8ª CJM (AUD8CJM)*
        Autos findos n. 822/1975
        BR DFSTM 002-001-003-003-822/1975 · Processo. · 10/07/1974 a 25/09/1975
        Parte de Justiça Militar da União

        Solicitação de livramento condicional de um civil em São Paulo no dia 10/07/1974.

         2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
        Autos findos n. 381/1977
        BR DFSTM 002-001-003-003-381/1977 · Processo. · 23/07/1975 a 13/05/1977
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de Livramento Condicional do réu após bom comportamento, bom relacionamento com os outros detentos e aptidão para o trabalho.

         2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
        Autos findos n. 666/1980
        BR DFSTM 002-001-003-003-666/1980 · Processo. · 17/10/1977 a 07/07/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Preso por envolvimento com atividades do Partido Comunista Brasileiro na Bahia. Réu apelante recebe o benefício de livramento condicional em 02/03/1977.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 697/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-697/1979 · Processo. · 20/03/1976 a 01/06/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Após receber o benefício da condicional, o civil sentenciado entra com pedido de concessão de pernoite.

         3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*
        Autos findos n. 667/1980
        BR DFSTM 002-001-003-003-667/1980 · Processo. · 11/07/1977 a 07/07/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença e pedido de livramento condicional por apelação de civil envolvido com atividades do Partido Comunista Brasileiro. Pena extinta pela Lei de Anistia.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 669/1980
        BR DFSTM 002-001-003-003-669/1980 · Processo. · 17/10/1977 a 07/07/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença e pedido de livramento condicional por apelação de civil envolvido com atividades do Partido Comunista Brasileiro.

         Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM)*
        Autos findos n. 860/1981
        BR DFSTM 002-001-003-003-860/1981 · Processo. · 24/05/1979 a 13/10/1981
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de Livramento Condicional de civil. Pena abrandada pelo do surgimento da nova Lei de Segurança Nacional.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 1.020/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-1020/1979 · Processo. · 27/10/1975 a 08/11/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Livramento condicional de civil acusado de subversão e participação em movimentos subversivos.

         2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
        Autos findos n. 426/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-426/1979 · Processo. · 26/04/1978 a 23/04/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Requerimento de livramento condicional por parte de civil.

         Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM)*
        Autos findos n. 423/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-423/1979 · Processo. · 26/04/1978 a 23/04/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Requerimento de livramento condicional por parte de civil.

         Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM)*
        Autos findos n.110/1980
        BR DFSTM 002-001-003-003-110/1980 · Processo. · 08/08/1977 a 05/03/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de Livramento Condicional da Pena realizado por estudante. Recife (PE) 1967.

         Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM)
        Autos findos n. 725/1973
        BR DFSTM 002-001-003-003-725/1973 · Processo. · 20/07/1972 a 26/06/1973
        Parte de Justiça Militar da União

        Requerimento de livramento condicional de civil que havia sido detido por participar de organização comunista em São Paulo.

         Conselho Penitenciário do Distrito Federal
        Autos findos n. 461/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-461/1979 · Processo. · 26/04/1978 a 23/04/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Requerimento de livramento condicional por parte de civil em Curitiba em 1978.

         Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM)*
        Autos findos n. 1.111/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-1111/1979 · Processo. · 31/05/1977 a 08/11/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Sentenciado por crimes subversivos e associação com o Movimento de Libertação Popular (MOLIPO) entra com pedido de livramento condicional.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 1.346/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-1346/1979 · Processo. · 15/04/1975 a 23/11/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de livramento condicional para civil condenado pela Lei de Segurança Nacional na cidade de São Paulo em 1979.

         2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
        Autos findos n. 965/1980
        BR DFSTM 002-001-003-003-965/1980 · Processo. · 20/09/1979 a 20/11/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Solicitação do benefício de livramento condicional de um civil na cidade de São Paulo, em 20/09/1979.

         Conselho Penitenciário do Estado de São Paulo
        Autos findos n. 488/1980
        BR DFSTM 002-001-003-003-488/1980 · Processo. · 06/09/1979 a 01/08/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Solicitação de livramento de condicional de um civil na cidade de Recife, Pernambuco, no dia 06/09/1979.

         Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM)
        Autos findos n. 439/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-439/1979 · Processo. · 17/12/1976 a 23/04/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Instauração de uma Portaria n. 11/ES/76 pela Autuação n. 11/76, solicitando uma execução de sentença de um civil na cidade do Rio de Janeiro, no dia 17/12/1976.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 446/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-446/1979 · Processo. · 08/07/1977 a 23/04/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de Petição do Processo N. 1.597 pela Autuação n. 02/79, solicitando livramento condicional de um civil na cidade de São Paulo, no dia 08/07/1977.

         2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
        Autos findos n. 642/1980
        BR DFSTM 002-001-003-003-642/1980 · Processo. · 11/07/1979 a 01/08/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de livramento condicional de civil na cidade de São Paulo em 08 de julho de 1979.

         1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM)*
        Autos findos n. 645/1970
        BR DFSTM 002-001-003-003-645/1970 · Processo. · 10/03/1970 a 05/08/1970
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de livramento condicional de civil, na cidade de Bagé - RS em 10 de março de 1970.

         2ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
        Autos findos n. 701/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-701/1979 · Processo. · 10/05/1976 a 04/06/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Civil acusado de assalto a banco beneficiado com Livramento Condicional em 21/09/1978 e com diminuição de pena em 20/03/1979.

         2ª Auditoria da 1ª CJM (2AUD1CJM)*
        Autos findos n. 27/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-27/1979 · Processo. · 26/10/1976 a 07/02/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de livramento condicional de civil acusado de tentativa de reorganização de Partido Comunista em São Paulo - SP, dia 26 de outubro de 1976.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 83/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-83/1979 · Processo. · 06/03/1974 a 07/02/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de livramento condicional de civil de integrante da Aliança Nacional Libertadora em São Paulo - SP, dia 06 de março de 1974.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 783/1980
        BR DFSTM 002-001-003-003-783/1980 · Processo. · 17/12/1976 a 20/08/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Civil acusado de tentativa de reorganização do Partido Comunista Brasileiro e uso de falsidade ideológica, na cidade de São Paulo, em em 17 de dezembro de 1976.

         2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
        Autos findos n. 1.112/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-1112/1979 · Processo. · 15/03/1977 a 08/11/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Livramento condicional de civil acusado de participaçaõ em organização subversiva denominada FRENTE, que realizou assaltos a joalherias, bancos, mercados e a viatura da rádio-patrulha, homícidio de industrial e tentativa de homícidio de indivíduo, em São Paulo.

         2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*