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Medida de segurança (DPM), espécie
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- TR Art. 90 do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 115 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 116 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 117 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 118 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 100 do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 101 do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 119 do Código Penal Militar (1969)
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