Habeas Corpus, provimento

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Habeas corpus n. 21.289/1945

Impetra habeas corpus requerendo que seja isentado do processo a que responde, sem prejuízo de prestação do serviço militar.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.287/1945

Impetra habeas corpus requerendo que seja isentado do processo a que responde, sem prejuízo de prestação do serviço militar.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.283/1945

Impetra habeas corpus requerendo que seja isentado do processo a que responde, sem prejuízo de prestação do serviço militar.

Supremo Tribunal Militar

Habeas Corpus n. 22.359/1945

Paciente solicita habeas corpus por haver ilegalidade na prisão do acusado de insubmissão. Acordam em conceder ordem impetrada.

Supremo Tribunal Militar

Habeas corpus n. 22.357/1945

Paciente solicita habeas corpus por haver ilegalidade na prisão do acusado de deserção. Acordam em conceder ordem impetrada.

Supremo Tribunal Militar

Habeas corpus n. 22.354/1945

Advogado solicita habeas corpus por haver ilegalidade na prisão do acusado de insubordinação. Acordam em conceder a ordem para responder solto ao processo.

Supremo Tribunal Militar

Habeas corpus n. 22.352/1945

Paciente solicita habeas corpus por haver ilegalidade na prisão do acusado do crime de insubmissão. Acordam em conceder a medida.

Supremo Tribunal Militar

Habeas corpus n. 22.351/1945

Paciente solicita habeas corpus por haver ilegalidade na prisão do acusado do crime de insubmissão. Acordam em conceder a medida.

Supremo Tribunal Militar

Habeas corpus n. 22.350/1945

Pacientes solicitam habeas corpus visto terem sidos julgados incapazes temporariamente, por crime de insubmissão. Acordam em conceder a medida.

Supremo Tribunal Militar