Crimes contra a Ordem Política e Social (1ª Instância)

• BR DFSTM 002-001-003
• Subseção

Parte de Justiça Militar da União

Crimes contra a Ordem Política e Social em 2ª Instância

• BR DFSTM 002-002-003
• Subseção

Parte de Justiça Militar da União

Inquérito do levante de 27 de novembro de 1935 no Rio de Janeiro

• BR DFSTM 003-001-001-001-1/1936
• Peça
• 01/12/1935 a 10/03/1938

Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

Inquérito a fim de ser apurada a responsabilidade dos implicados no movimento subversivo deflagrado na cidade do Rio de Janeiro, Capital Federal, no dia 27 de novembro de 1935, com as perícias procedidas no quartel do 3º Regimento de Infantaria e ...

Tribunal de Segurança Nacional

Autos findos n. 1.004/1980

• BR DFSTM 002-001-003-003-1004/1980
• Processo.
• 24/10/1978 a 20/11/1980

Parte de Justiça Militar da União

Sentença contra civil acusado de participação no Grupo dos Onze ou Conselho Nacional de Libertação, organização com características paramilitares, postos hierárquicos e normas disciplinares, o agrupamento possuía inspiração comunista, sendo inclus...

Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)

Autos findos n. 1.010/1983

• BR DFSTM 002-001-003-003-1010/1983
• Processo.
• 21/02/1974 a 12/09/1983

Parte de Justiça Militar da União

Processo com quatro acusados relativo a assalto a banco na cidade de São Paulo na década de 80

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 1.015/1978

• BR DFSTM 002-001-003-003-1015/1978
• Processo.
• 26/09/1977 a 20/09/1978

Parte de Justiça Militar da União

Execução de sentença afim de cumprir alvará de soltura.

2ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª CJM (RJ e ES)*

Autos findos n. 1.017/1983

• BR DFSTM 002-001-003-003-1017/1983
• Processo.
• 12/05/1982 a 29/09/1983

Parte de Justiça Militar da União

Civis acusados de divulgação de notícia falsa em jornal local na cidade de Itabira em 1982.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*

Inquérito Policial Militar n. 102/64

• BR DFSTM 002-001-003-001-102/1964
• Peça
• 18/05/1964 a 11/05/1966

Parte de Justiça Militar da União

IPM mandado instaurar no QG da 5ª Zona Aérea para apurar atividades subversivas em que figuram como indiciados o Brigadeiro do Ar Othelo da Rocha Ferraz e diversos oficiais superiores, capitães, tenentes e graduados da FAB, e o civil Leonel de Mou...

1ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)

Autos findos n. 1.040/1979

• BR DFSTM 002-001-003-003-1040/1979
• Processo.
• 12/06/1979 a 08/11/1979

Parte de Justiça Militar da União

Civil acusado de incitação à greve de motoristas na cidade de São Paulo em 1979.

2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*

Habeas Corpus n. 10.494/1938

• BR DFSTM 003-002-001-002-10494/1938
• Processo.
• 12/12/1938 a 30/01/1939

Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

Habeas Corpus impetrado em favor dos pacientes Luis Carlos Prestes, Arthur Ernest Ewert (Harry Berger), Agildo da Gama Barata Ribeiro e Azor Galvão de Sousa, condenados pelo Tribunal de Segurança Nacional, com decisão confirmada pelo Supremo Tribu...

Supremo Tribunal Militar

Autos findos n. 1.050/1979

• BR DFSTM 002-001-003-003-1050/1979
• Processo.
• 03/04/1979 a 08/11/1979

Parte de Justiça Militar da União

Inquérito Policial que investiga civil acusado de fixar uma faixa instigando a população contra militares e banqueiros.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*

Autos findos n. 1.055/1979

• BR DFSTM 002-001-003-003-1055/1979
• Processo.
• 18/08/1970 a 08/11/1979

Parte de Justiça Militar da União

Inquérito Policial Militar instaurado para apurar um documento suspeito que continha o levantamento das instalações de uma Unidade Militar.

Auditoria da 4ª Região Militar (MG)*

Revisão Criminal n. 106/1940

• BR DFSTM 003-002-003-003-106/1940
• Processo.
• 20/11/1940 a 17/10/1941

Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

Raimundo Corrêa Barbosa, civil, condenado a 6 anos de reclusão, pelo Juiz Seccional da Justiça Federal do Estado do Rio Grande do Norte, sob a acusação de ter tomado parte no movimento comunista de novembro de 1935, no município de Santana do Mato...

Supremo Tribunal Militar

Autos findos n. 1.060/1979

• BR DFSTM 002-001-003-003-1060/1979
• Processo.
• 18/05/1966 a 08/11/1979

Parte de Justiça Militar da União

Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM)

Autos findos n. 108/1974

• BR DFSTM 002-001-003-003-108/1974
• Processo.
• 02/01/1970 a 10/01/1974

Parte de Justiça Militar da União

Execução de sentença de livramento condicional de civil na cidade de Belém em 04/03/1970.

Auditoria da 8ª CJM (AUD8CJM)*

Autos findos n. 1.086/1979

• BR DFSTM 002-001-003-003-1086/1979
• Processo.
• 30/11/1978 a 08/11/1979

Parte de Justiça Militar da União

Execução de sentença de civil acusado de assalto a Empresa de Ônibus Silva no Ltda, em 16/01/1972. O civil integrava organização subversiva Frente de Libertação Nacional ou Ação Libertadora do Nordeste.

Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM)

Autos findos n. 1.089/1979

• BR DFSTM 002-001-003-003-1089/1979
• Processo.
• 30/11/1978 a 08/11/1979

Parte de Justiça Militar da União

Execução de sentença de civil acusado de assalto a Empresa de Ônibus Silva no Ltda, em 16/01/1972. O civil integrava organização subversiva Frente de Libertação Nacional ou Ação Libertadora do Nordeste.

Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM)

Autos findos n. 109/1974

• BR DFSTM 002-001-003-003-109/1974
• Processo.
• 02/01/1970 a 10/01/1974

Parte de Justiça Militar da União

Execução de sentença de livramento de condicional de civil na cidade de Belém em 04/03/1970.

Auditoria da 8ª CJM (AUD8CJM)*

Autos findos n. 1.090/1979

• BR DFSTM 002-001-003-003-1090/1979
• Processo.
• 08/01/1979 a 01/11/1979

Parte de Justiça Militar da União

Execução de sentença de civil envolvido em atividades da Aliança Nacional Libertadora.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 1.093/1979

• BR DFSTM 002-001-003-003-1093/1979
• Processo.
• 01/12/1978 a 08/11/1979

Parte de Justiça Militar da União

Execução de setença de civil acusado de assalto a Fábrica de Refrigerantes Coca-Cola. O civil integrava o grupo subversivo Ação Libertadora Nacional, em Fortaleza.

Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM)

Autos findos n. 1.094/1975

• BR DFSTM 002-001-003-003-1094/1975
• Processo.
• 23/05/1974 a 30/10/1975

Parte de Justiça Militar da União

Execução de sentença de concessão de livramento condicional para civil na cidade de São Paulo em 23/08/1974.

Conselho Penitenciário Federal

Autos findos n. 1.094/1979

• BR DFSTM 002-001-003-003-1094/1979
• Processo.
• 06/12/1978 a 08/11/1979

Parte de Justiça Militar da União

Execução de sentença de civil acusado de assalto a mão armada a empresa de ônibus CIALTRA. O envolvido integrava a Ação Libertadora Nacional, em Fortaleza.

Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM)

Autos findos n. 110/1974

• BR DFSTM 002-001-003-003-110/1974
• Processo.
• 02/01/1970 a 10/01/1974

Parte de Justiça Militar da União

Execução de sentença de livramento de condicional de civil na cidade de Belém em 04/03/1970.

Auditoria da 8ª CJM (AUD8CJM)*

Autos findos n. 110/1979

• BR DFSTM 002-001-003-003-110/1979
• Processo.
• 31/05/1974

Parte de Justiça Militar da União

Pedido de execução de sentença de civil por atuação subversiva no Rio de Janeiro - GB, dia 31 de maio de 1974.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n.110/1980

• BR DFSTM 002-001-003-003-110/1980
• Processo.
• 08/08/1977 a 05/03/1980

Parte de Justiça Militar da União

Pedido de Livramento Condicional da Pena realizado por estudante. Recife (PE) 1967.

Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM)

Autos findos n. 1.102/1979

• 002-001-003-003-1102/1979
• Processo.
• 06/07/1979 a 08/11/1979

Parte de Justiça Militar da União

Pedido de extinção da punibilidade de civil acusado por fazer propaganda subversiva, na cidade do Rio de Janeiro em 02 de julho de 1979.

3ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*

Autos findos n. 1.103/1979

• BR DFSTM 002-001-003-003-1103/1979
• Processo.
• 10/01/1979 a 08/11/1979

Parte de Justiça Militar da União

Solicitação de livramento condicional de civil condenada por ações terroristas na cidade do Rio de Janeiro em 1979.

3ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*

Autos findos n. 1.108/1982

• BR DFSTM 002-001-003-003-1108/1982
• Processo.
• 27/08/1979 a 14/09/1998

Parte de Justiça Militar da União

Civil acusado de praticar assalto na Caixa Econômica Federal em Itaim, tendo a pena reduzida de 24 anos de reclusão para 15 anos de reclusão, com pena acessória de 10 anos de suspensão dos direitos políticos.

3ª Auditoria da 2ª CJM (SP)

Autos findos n. 111/1974

• BR DFSTM 002-001-003-003-111/1974
• Processo.
• 02/01/1970 a 10/01/1974

Parte de Justiça Militar da União

Execução de sentença de livramento de condicional de civil na cidade de Belém em 04/03/1970.

Auditoria da 8ª CJM (AUD8CJM)*

Autos findos n. 1.111/1979

• BR DFSTM 002-001-003-003-1111/1979
• Processo.
• 31/05/1977 a 08/11/1979

Parte de Justiça Militar da União

Sentenciado por crimes subversivos e associação com o Movimento de Libertação Popular (MOLIPO) entra com pedido de livramento condicional.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 1.112/1979

• BR DFSTM 002-001-003-003-1112/1979
• Processo.
• 15/03/1977 a 08/11/1979

Parte de Justiça Militar da União

Livramento condicional de civil acusado de participaçaõ em organização subversiva denominada FRENTE, que realizou assaltos a joalherias, bancos, mercados e a viatura da rádio-patrulha, homícidio de industrial e tentativa de homícidio de indivíduo,...

2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*

Autos findos n. 1.113/1979

• BR DFSTM 002-001-003-003-1113/1979
• Processo.
• 28/11/1978 a 08/11/1979

Parte de Justiça Militar da União

Execução de sentença de réu envolvido com atividades da Aliança Nacional Libertadora. Pena reajustada em face à nova Lei de Segurança Nacional de 1978.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 1.117/1979

• BR DFSTM 002-001-003-003-1117/1979
• Processo.
• 20/10/1978 a 08/11/1979

Parte de Justiça Militar da União

Civil acusado de ofender autoridades militares através do jornal "Tribuna da Imprensa" na cidade do Rio de Janeiro em 20/10/1978.

2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*

Autos findos n. 1.130/1979

• BR DFSTM 002-001-003-003-1130/1979
• Processo.
• 22/11/1978 a 08/11/179

Parte de Justiça Militar da União

Execução de sentença de réu envolvido com atividades da Aliança Nacional Libertadora. Pena reajustada em face à nova Lei de Segurança Nacional de 1978. O civil sentenciado entra com requerimento para receber o benefício de livramento condicional e...

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 1.131/1979

• BR DFSTM 002-001-003-003-1131/1979
• Processo.
• 27/07/1979 a 08/11/1979

Parte de Justiça Militar da União

Requerimento de civil para designação de defensor público para adequação e pena em 18/07/1979, em Rio de Janeiro.

3ª Auditoria da 1ª CJM (RJ) (3AUD1CJM)*

Autos findos n. 114/1974

• BR DFSTM 002-001-003-003-114/1974
• Processo.
• 13/03/1972 a 10/01/1974

Parte de Justiça Militar da União

Execução de sentença de livramento de condicional de civil na cidade de Belém em 07/04/1972.

Auditoria da 8ª CJM (AUD8CJM)*

Autos findos n. 1.150/1979

• BR DFSTM 002-001-003-003-1150/1979
• Processo.
• 13/06/1977 a 12/12/1979

Parte de Justiça Militar da União

Inquérito policial para apurar a organização do III Encontro Nacional de Estudantes na cidade de Belo Horizonte em 04 de junho de 1977.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*

Autos findos n. 1.164/1979

• BR DFSTM 002-001-003-003-1164/1979
• Processo.
• 25/07/1979 a 17/12/1979

Parte de Justiça Militar da União

Execução de sentença de jornalista envolvido com atividades do Partido Revolucionário dos Trabalhadores, PRT. Pena prescrita em face à mudança da Lei de Segurança Nacional em 1978, vigente desde 1979.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 1.168/1975

• BR DFSTM 002-001-003-003-1168/1975
• Processo.
• 16/11/1983 a 14/02/1984

Parte de Justiça Militar da União

Informes sobre civil, ressaltando que no auto de apreensão referente a duas fitas magnéticas gravadas contendo discursos do acusado em tela, proferido em Palmeira das Missões, Rio Grande do Sul, em 1976. Nas fitas constam somente as notícias sobre...

3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*

Autos findos n. 1.189/1979

• BR DFSTM 002-001-003-003-1189/1979
• Processo.
• 28/08/1979 a 14/01/1980

Parte de Justiça Militar da União

Execução de sentença de civil envolvido com atividades do Partido Revolucionário dos Trabalhadores, PRT. Pena prescrita em face à mudança da Lei de Segurança Nacional em 1978, vigente desde 1979.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 1.198/1975

• BR DFSTM 002-001-003-003-1198/1975
• Processo.
• 22/08/1975 a 25/11/1975

Parte de Justiça Militar da União

Execução de sentença afim de extinguir pena de civil por motivo de seu falecimento na cidade do Rio de Janeiro em 09/09/1975.

2ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª Região Militar (DF, RJ e ES)*

Autos findos n. 1.217/1979

• BR DFSTM 002-001-003-003-1217/1979
• Processo.
• 15/08/1979 a 05/03/1980

Parte de Justiça Militar da União

Solicitação de liberdade condicional de um civil acusado de reorganização de entidade política posta fora da lei na cidade de São Paulo em 15/08/1979.

3ª Auditoria da 2ª CJM (SP)

Autos findos n. 1.129/1979

• BR DFSTM 002-001-003-003-1229/1979
• Processo.
• 30/11/1978 a 08/11/1979

Parte de Justiça Militar da União

Execução de sentença de civil acusado de participação na organização e estruração da Ação Libertadora Nacional, em Fortaleza.

Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM)

Autos findos n. 1.229/1979

• BR DFSTM 002-001-003-003-1229/1979
• Processo.
• 14/05/1975 a 02/06/1980

Parte de Justiça Militar da União

Acusação de civis por participação em grupos subversivos na cidade de Porto Alegre.

1ª Auditoria da 3ª CJM (1AUD3CJM)*

Autos findos n. 1.254/1979

• BR DFSTM 002-001-003-003-1254/1979
• Processo.
• 27/03/1979 a 02/12/1979

Parte de Justiça Militar da União

Pedido de execução de sentença por assalto e pedido de livramento condicional de civil no Rio de Janeiro - GB, dia 21 de março de 1979.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Revisão Criminal n. 126/1941

• BR DFSTM 003-002-002-002-126/1941
• Processo.
• 16/06/1941 a 17/12/1941

Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

Revisão Criminal requerida por Ivan Ramos Ribeiro, tenente, condenado sob a acusação de participar, como cabeça, do movimento revolucionário de 27 de novembro de 1935, na Escola de Aviação Militar.Fora incurso na Lei de Segurança Nacional (Lei n. ...

Supremo Tribunal Militar

Autos findos n. 1.267/1979

• BR DFSTM 002-001-003-003-1267/1979
• Processo.
• 15/12/1976 a 12/12/1979

Parte de Justiça Militar da União

Execução de sentença de civil acusado de assalto a banco. A sentença também suspende os direitos políticos do envolvido por cinco anos.

Tribunal Federal de Recursos

Autos findos n. 1.281/1979

• BR DFSTM 002-001-003-003-1281979
• Processo.
• 30/05/1979 a 12/12/1979

Parte de Justiça Militar da União

Execução de sentença de civil, envolvido com organização marxista-leninista, acusado de assaltar uma garagem de prédio, munidos de arma de fogo, e roubar dois automóveis. Soma-se à pena a suspensão de direitos políticos. O apenso apresenta pedido ...

2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*

Autos findos n. 1.299/1979

• BR DFSTM 002-001-001-002-1299/1979
• Processo.
• 21/07/1970 a 15/08/1980

Parte de Justiça Militar da União

Inquérito Policial Militar para averiguação de caso de civil acusado de sequestrar avião da companhia Serviços Aéreos Cruzeiro do Sul S/A no trecho Itacoatiara-Santarém, com uso de revólver e algumas bisnagas de explosivo, destinando a aeronave pa...

Auditoria da 8ª Região Militar (PI, MA, PA, AM e AC)

Autos findos n. 1.317/1983

• BR DFSTM 002-001-003-003-1317/1983
• Processo.
• 29/11/1977 a 02/01/1984

Parte de Justiça Militar da União

Civis investigados sobre distribuição de panfletos e realização do III Encontro Nacional de Estudantes na UFMG em Belo Horizonte em 04 de junho de 1977.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*

Autos findos n. 1.320/1979

• BR DFSTM 002-001-003-003-1320/1979
• Processo.
• 17/04/1978 a 15/01/1980

Parte de Justiça Militar da União

Solicitação de réu para unficação de penas em 14/04/1978, em São Paulo.

2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*

Autos findos n. 1.322/1978

• BR DFSTM 002-001-003-003-1322/1978
• Processo.
• 09/11/1973 a 01/12/1978

Parte de Justiça Militar da União

Pedido de execução de sentença de militar por facilitação de fuga em São Paulo - SP, dia 09 de novembro de1973.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 1.323/1979

• BR DFSTM 002-001-003-003-1323/1979
• Processo.
• 30/05/1979 a 15/01/1980

Parte de Justiça Militar da União

Certidão de cumprimento de determinação verbal de juiz acerca de redução de pena de civil, em São Paulo.

2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*

Autos findos n. 1.325/1979

• BR DFSTM 002-001-003-003-1325/1979
• Processo.
• 27/08/1979 a 15/01/1980

Parte de Justiça Militar da União

Processo relativo a civil condenado por assalto a banco, enquadrado na Lei de Segurança Nacional de 1969 (processo n. 192/70 e apenso n. 84/71). Por conta do surgimento da nova Lei de Segurança Nacional de 1978, vigente desde 1979, o processo trat...

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 1.344/1978

• BR DFSTM 002-001-003-003-1344/1978
• Processo.
• 13/10/1976 a 01/12/1978

Parte de Justiça Militar da União

Pedido de execução de sentença de civil por assalto a banco no Rio de Janeiro - GB, dia 13 de outubro de 1976.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 1.346/1979

• BR DFSTM 002-001-003-003-1346/1979
• Processo.
• 15/04/1975 a 23/11/1979

Parte de Justiça Militar da União

Pedido de livramento condicional para civil condenado pela Lei de Segurança Nacional na cidade de São Paulo em 1979.

2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*

Autos findos n. 1.347/1979

• BR DFSTM 002-001-003-003-1347/1979
• Processo.
• 15/06/1976 a 23/11/1979

Parte de Justiça Militar da União

Livramento condicional concedido para civil condenado pela Lei de Segurança Nacional na cidade do Rio de Janeiro em 1979.

2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*

Autos findos n. 1.354/1985

• BR DFSTM 002-001-003-003-1354/1985
• Processo.
• 14/03/1985 a 06/11/1985

Parte de Justiça Militar da União

Suspensão condicional da pena de civil condenado por distribuição a soldados de panfletos do MR-8 em Belo Horizonte em 23 de outubro de 1984.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*

Autos findos n. 1.355/1975

• BR DFSTM 002-001-003-003-1355/1975
• Processo.
• 16/05/1974 a 19/01/1976

Parte de Justiça Militar da União

Pedido de livramento de prisão na cidade de São Paulo em 15/05/1974.

2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*

Autos findos n. 1.363/1979

• BR DFSTM 002-001-003-003-1363/1979
• Processo.
• 25/07/1979 a 15/08/1980

Parte de Justiça Militar da União

Sentença de civis acusados de organizar o Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR-8), em São Paulo.

3ª Auditoria da 2ª CJM (SP)

Autos findos n. 1.379/1973

• BR DFSTM 002-001-003-003-1379/1973
• Processo.
• 27/07/1973 a 05/12/1973

Parte de Justiça Militar da União

Execução de sentença de um civil na cidade do Rio de Janeiro, em 27/07/1973.

2ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª Região Militar (DF, RJ e ES)*

Autos findos n. 14/1979

• BR DFSTM 002-001-003-003-14/1979
• Processo.
• 04/03/1974 a 07/02/1979

Parte de Justiça Militar da União

Solicitação de execução de sentença de civil acusado de ajudar a paralização de serviços públicos na cidade do Rio de Janeiro - GB, dia 04 de março de 1964.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 1.400/1973

• BR DFSTM 002-001-003-003-1400/1973
• Processo.
• 18/12/1972 a 07/12/1973

Parte de Justiça Militar da União

Pedido de livramento condicional de civil em São Paulo - SP, no dia 18 de dezembro de 1972.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 1.430/1975

• BR DFSTM 002-001-003-003-1430/1975
• Processo.
• 28/06/1974 a 19/01/1976

Parte de Justiça Militar da União

Requerimento de Livramento Condicional de civil condenado por militância política e participação em grupo clandestino na cidade de São Paulo em 28 de junho de 1974.

2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*

Autos findos n. 1.444/1979

• BR DFSTM 002-001-003-003-1444/1979
• Processo.
• 13/10/1971 a 15/01/1980

Parte de Justiça Militar da União

Investigação acerca de roubo de armas militares na cidade de São Paulo em 13/10/1971.

1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM)*

Autos findos n. 145/1984

• BR DFSTM 002-001-003-003-145/1984
• Processo.
• 22/02/1972 a 16/02/1984

Parte de Justiça Militar da União

Inquérito Policial instaurado para apuração da responsabilidade da elaboração e distribuição de panfleto subversivo na Escola de Engenharia de São Carlos.

Departamento Estadual de Ordem Política e Social

Autos findos n. 1.451/1979

• BR DFSTM 002-001-003-003-1451/1979
• Processo.
• 11/02/1974 a 15/01/1980

Parte de Justiça Militar da União

Inquérito Policial para averiguação de atos de subversão praticados por integrantes da Ação Libertadora Nacional e Movimento de Libertação Popular, para a derrubada do Regime Militar vigente a época, em São Paulo.

2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*

Autos findos n. 1.452/1979

• BR DFSTM 002-001-003-003-1452/1979
• Processo.
• 04/02/1970 a 07/03/1980

Parte de Justiça Militar da União

Civis acusados de participação da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR).

STF - Supremo Tribunal Federal

Autos findos n. 1.460/1979

• BR DFSTM 002-001-003-003-1460/1979
• Processo.
• 11/01/1977 a 15/01/1980

Parte de Justiça Militar da União

Pedido de livramento condicional de civil, acuasado de assalto a banco, em São Paulo.

2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*

Autos findos n. 1.463/1979

• BR DFSTM 002-001-003-003-1463/1979
• Processo.
• 01/03/1979 a 15/01/1980

Parte de Justiça Militar da União

Pedido de adequação de pena de civil de 23/02/1979, em São Paulo.

2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*

Autos findos n. 1.467/1975

• BR DFSTM 002-001-003-003-1467/1975
• Processo.
• 29/10/1973 a 19/01/1976

Parte de Justiça Militar da União

Pedido de livramento condicional de civil, em São Paulo, em 29 de outubro de 1973.

2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*

Autos findos n. 1.477/1975

• BR DFSTM 002-001-003-003-1477/1975
• Processo.
• 02/09/1971 a 19/01/1976

Parte de Justiça Militar da União

Execução de sentença afim de acatar alvará de soltura para civil na cidade de São Paulo em 24/09/1971.

2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*

Autos findos n. 1.505/1979

• BR DFSTM 002-001-003-003-1505/1979
• Processo.
• 14/11/1979 a 15/01/1980

Parte de Justiça Militar da União

Pedido de adequação de pena de civil, acusado de assalto ao Banco Bamerindus do Brasil S/A., em Curitiba.

Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM)*

Autos findos n. 151/1985

• BR DFSTM 002-001-003-003-151/1985
• Processo.
• 08/04/1983 a 18/01/1985

Parte de Justiça Militar da União

Denúncia de civis por injúrias contra autoridades em Juiz de Fora - MG, dia 03 de maio de 1983.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Inquérito Policial Militar n. 155/1964

• BR DFSTM 002-001-003-001-155/1964
• Peça
• 04/04/1964 a 09/10/1964

Parte de Justiça Militar da União

Inquérito instaurado para apurar a participação de militares da Aeronáutica e civis em movimento subversivo de fundo comunista, ocorrido nos últimos dias de março e início de abril de 1964 no estado da Guanabara e em todo o território nacional, na...

Ministério da Aeronáutica*

Autos findos n. 171/1980

• BR DFSTM 002-001-003-003-171/1980
• Processo.
• 17/01/1980 a 05/03/1980

Parte de Justiça Militar da União

Processo de insubmissão de militar em São Paulo - SP, dia 17 de janeiro de 1980.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 175/1980

• BR DFSTM 002-001-003-003-175/1980
• Processo.
• 25/11/1971 a 05/03/1980

Parte de Justiça Militar da União

Civil acusada de assalto a banco, roubo de armamentos na cidade de São Paulo em 1971

2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*

Autos findos n. 178/1968

• BR DFSTM 002-001-003-003-178/1968
• Processo.
• 01/03/1967 a 09/02/1968

Parte de Justiça Militar da União

Inquérito policial-militar movido por prisão por porte de bilhete com conteúdo suspeito, em Ijuí, RS, na data de 26 de fevereiro de 1967.

3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)

Apelação n. 185/1937

• BR DFSTM 003-002-001-001-185/1937
• Processo.
• 22/07/1937 a 23/08/1938

Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

Apelação impetrada por militares condenados sob a acusação de envolvimento no movimento revolucionário ocorrido no estado de Pernambuco em 24 de novembro de 1935.Levante do 29º Batalhão de Caçadores (Recife, 1935).

Tribunal de Segurança Nacional

Autos findos n. 195/1979

• BR DFSTM 002-001-003-003-195/1979
• Processo.
• 20/12/1968 a 07/02/1979

Parte de Justiça Militar da União

Solicitação de indulto de civil no Rio de Janeiro - GB, dia 20 de dezembro de 1968.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Revisão Criminal n. 197/1943

• BR DFSTM 003-002-003-003-197/1943
• Processo.
• 15/09/1943 a 06/01/1944

Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

Revisão Criminal requerida por José Milton de Miranda ao processo que o condenou a 4 anos de reclusão pelo Tribunal de Segurança Nacional, em 10 de novembro de 1937. O revisando foi acusado de incitamento a militares.

Supremo Tribunal Militar

Autos findos n. 200/1984

• BR DFSTM 002-001-003-003-200/1984
• Processo.
• 16/07/1970 a 16/02/1984

Parte de Justiça Militar da União

Inquérito Policial Militar instaurado para apurar a existência de estruturas consideradas subversivas na Secretaria de Educação e Cultura do Estado da Bahia.

Auditoria da 6ª Região Militar (BA, SE, AL)

Autos findos n. 206/1980

• BR DFSTM 002-001-003-003-206/1980
• Processo.
• 14/12/1978 a 20/03/1980

Parte de Justiça Militar da União

Liberdade vigiada de militar condenado por tentativa de constituir organização revolucionária, sendo considerado semi-imputável penalmente, em São Paulo durante o ano de 1977.

2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*

Autos findos n. 208/1978

• BR DFSTM 002-001-003-003-208/1978
• Processo.
• 19/10/1976 a 23/02/1978

Parte de Justiça Militar da União

Execução de sentença afim de cumprir alvará de soltura.

2ª Auditoria da 1ª CJM (2AUD1CJM)*

Autos findos n. 209/1984

• BR DFSTM 002-001-003-003-209/1984
• Processo.
• 23/01/1973 a 16/02/1984

Parte de Justiça Militar da União

Inquérito Policial instaurado para apurar uma tentativa de instalação de guerrilha no interior de Pernambuco. O confronto de militares contra membros da Vanguarda Popular Revolucionária resultou na morte de seis componentes da VPR.

Departamento de Ordem Social

Autos findos n. 218/1984

• BR DFSTM 002-001-003-003-218/1984
• Processo.
• 13/09/1971 a 07/04/1972

Parte de Justiça Militar da União

Inquérito policial militar instaurado para apurar ação pública de deputado estadual do MDB. o Deputado Jesus Gaeta manifestava-se através de discursos no plenário e da imprensa denunciando supostos crimes de tortura exercidos por policiais civis e...

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 228/1984

• 002-001-001-002-228/1984
• Processo.
• 30/12/1975 a 21/11/1983

Parte de Justiça Militar da União

Inquérito Policial Militar para averiguação de responsabilidade criminal de civis contra a Segurança Nacional, ainda não havendo pessoas denunciadas pelo fato apresentado no inquérito, devendo-se ouvir pessoas não delimitadas que tenham participad...

Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM)

Autos findos n. 238/1980

• BR DFSTM 002-001-003-003-238/1980
• Processo.
• 17/12/1974 a 03/03/1980

Parte de Justiça Militar da União

Civil acusado de assalto a banco em São Paulo em 05 de julho de 1973.

3ª Auditoria da 2ª CJM (SP)

Autos findos n. 26/1979

• BR DFSTM 002-001-003-003-26/1979
• Processo.
• 20/03/1975 a 07/02/1979

Parte de Justiça Militar da União

Requerimento de execução de sentença e livramento condicional de civil ex-integrante do Partido Comunista Brasileiro (PCB) na cidade de São Paulo - SP, em 31 de agosto de 1977.

2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*

Autos findos n. 269/1980

• BR DFSTM 002-001-003-003-269/1980
• Processo.
• 17/10/1979 a 20/03/1980

Parte de Justiça Militar da União

Restituição de veículo apreendido durante a prisão de civil acusado de participação na tentativa de reorganização do Partido Comunista Brasileiro em São Paulo em 15 de março de 1975.

2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*

Autos findos n. 269/1979

• BR DFSTM 002-001-003-003-269/1992
• Processo.
• 30/01/1975 a 21/02/1979

Parte de Justiça Militar da União

Inquérito Policial para averiguação de caso de matéria de jornal que visava causar conflito entre o prefeito e a população local em São Caetano. O Correio de São Caetano do Sul era considerado clandestino, por não estar matriculado no órgão comepe...

3ª Auditoria da 2ª CJM (SP)

Autos findos n. 27/1979

• BR DFSTM 002-001-003-003-27/1979
• Processo.
• 26/10/1976 a 07/02/1979

Parte de Justiça Militar da União

Pedido de livramento condicional de civil acusado de tentativa de reorganização de Partido Comunista em São Paulo - SP, dia 26 de outubro de 1976.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 281/1980

• BR DFSTM 002-001-003-003-281/1980
• Processo.
• 14/01/1977 a 20/03/1980

Parte de Justiça Militar da União

Civis denunciados por reorganização do Partido Comunista Brasileiro e divulgação de propaganda subversiva em Fortaleza em 30 de abril de 1973.

Secretaria de Segurança Pública do Ceará

Habeas Corpus n. 28.181/1942

• BR DFSTM 003-002-003-002-28181/1942
• Processo.
• 02/02/1942 a 25/09/1964

Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

Habeas Corpus impetrado pelos condenados por crimes políticos Elzevir Santos Moreira, Joanicio da Costa Nunes, Vicente Amaro Neumann, Hermogenes Braz da Cunha, José Francisco dos Santos, Manoel Francisco dos Santos e Oswaldo Candido Alves, como re...

Tribunal de Segurança Nacional

Habeas Corpus Nº 28.808/1967

• BR DFSTM 002-002-001-002-001-28808/1967
• Processo.
• 07/04/1967,18/07/1967

Parte de Justiça Militar da União

O advogado, Dr. Heleno Cláudio Fragoso, por meio deste Habeas Corpus solicitou, por ausência de justa causa, a exclusão do processo elaborado pela Auditoria da 10ª Região Militar contra os pacientes Heitor Fernando Bandeira de Paola, Jônio Emydgio...

Habeas Corpus Nº 28.828/1967

• BR DFSTM 002-002-001-002-001-28828/1967
• Processo.
• 19/04/1967,15/09/1967

Parte de Justiça Militar da União

O advogado, Dr. Francisco Cardoso de Vasconcellos, por meio deste Habeas Corpus, solicitou, por ausência de justa causa, a exclusão da denúncia elaborada pelo representante do Ministério Público Militar à Auditoria da 8ª Região Militar contra o pa...

Autos findos n. 290/1979

• BR DFSTM 002-001-003-003-290/1979
• Processo.
• 09/12/1977 a 21/02/79

Parte de Justiça Militar da União

Pedido de livramento de condicional de civil, na cidade do Rio de Janeiro, em 9 de dezembro de 1977.Civil acusado de formação do Partido Comunista do Brasil PC do B

2ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª Região Militar (DF, RJ e ES)*

Processo n. 3/1936

• BR DFSTM 003-001-001-002-3/1936
• Processo.
• 23/11/1936 a 29/03/1937

Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

Processo referente a Lauro Fernandes e Silva, Raymundo Correia Barbosa, Manoel Macedo Filho e Manoel Alves da Silva, acusados pelo crime de propaganda de processos violentos para subverter a ordem política e a ordem social, e também por haverem te...

Tribunal de Segurança Nacional

Autos findos n. 302/1979

• BR DFSTM 002-001-003-003-302/1979
• Processo.
• 19/07/1973 a 16/03/1979

Parte de Justiça Militar da União

Acusado de ser integrante da Ação Libertadora Nacional (ALN)

2ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª Região Militar (DF, RJ e ES)*