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    • Internação em hospital de custódia
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          Internação em hospital de custódia

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            Internação em hospital de custódia

            • RT Art. 112, caput, do Código Penal Militar (1969)

            • RT Art. 97, caput, do Código Penal Militar (1944)

            • RT Art. 60 do Código Penal para a Armada (1891)

            • RT Art. 112, § 2º, do Código Penal Militar (1969)

            • RT Art. 89, §§ 1º e 2º, do Código Penal Militar (1944)

            • RT Art. 112, §§ 3º e 4º, do Código Penal Militar (1969)

            • RT Art. 92 do Código Penal Militar (1944)

            • RT Art. 113, caput, do Código Penal Militar (1969)

            • RT Art. 113, § 2º, do Código Penal Militar (1969)

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            • Art. 97, caput, do Código Penal Militar (1944)
            • Art. 60 do Código Penal para a Armada (1891)
            • Art. 112, § 2º, do Código Penal Militar (1969)
            • Art. 89, §§ 1º e 2º, do Código Penal Militar (1944)
            • Art. 112, §§ 3º e 4º, do Código Penal Militar (1969)
            • Art. 92 do Código Penal Militar (1944)
            • Art. 113, caput, do Código Penal Militar (1969)
            • Art. 113, § 2º, do Código Penal Militar (1969)
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