São crimes contra a ordem política, além de outros definidos em lei :

Art. 1º Tentar directamente e por facto, mudar, por meios violentos, a Constituição da Republica, no todo ou em parte, ou a forma de governo por ella estabelecida. Pena – Reclusão por 6 a 10 annos aos cabeças e por 5 n 8 aos co-réos.

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1930-1949/L0038impressao.htm

http://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1930-1939/lei-38-4-abril-1935-397878-republicacao-77367-pl.html

Lei nº 38, de 4 de Abril de 1935

Define crimes contra a ordem política e social.