Lei n. 6.620, de 17 de dezembro de 1978, art. 40

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            Processo n. 01-86-1
            BR DFSTM 002-001-003-002-01/86-1 · File · 18/05/1983 a 29/09/1986
            Part of Justiça Militar da União

            Processo autuado para averigar os fatos ocorridos no VII Congresso do Partido Comunista Brasileiro, quando mesmo ainda estando ilegal se reuniram para discutir questões comunistas. Inicialmente adotaram a denominação de Coletivo Nacional de Dirigentes Comunistas, em maio de 1981. O congresso que teve início em 1982, só terminou em 1984.

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