BR DFSTM 002-002-001-005-002-4588/1971
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Processo.
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11/03/1971,20/08/1971
Parte de Justiça Militar da União
Recurso Criminal referente a Antônio Mourão Vieira Filho, que foi acusado de emprestar seu sítio para reunião, considerada subversiva, do Partido Comunista. Assim, pelo incurso no artigo 14 da Lei de Segurança.