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Lei n. 7.040, de 11 de outubro de 1982
Taxonomia
Código
Nota(s) de âmbito
- Extingue o cargo de Auditor-Corregedor; transforma a atual Auditoria de Correição em Corregedoria-Geral da Justiça Militar, atribuindo as funções de Corregedor ao Ministro Vice-Presidente do Superior Tribunal Militar, com a denominação cumulativa de Ministro Corregedor-Geral, e dá outras providências.
Nota(s) de fonte(s)
- Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L7040.htm>. Acesso em: 09 Maio 2019.
Nota(s) de exibição
Termos hierárquicos
Lei n. 7.040, de 11 de outubro de 1982
Termos equivalentes
Lei n. 7.040, de 11 de outubro de 1982
Termos associados
Lei n. 7.040, de 11 de outubro de 1982
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