Lei n. 7.170, de 14 de dezembro de 1983 (LSN)

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Assuntos

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Nota(s) de âmbito

  • Lei de Segurança Nacional (LSN)

  • Define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento e dá outras providências.

Nota(s) de fonte(s)

Nota(s) de exibição

    Termos hierárquicos

    Lei n. 7.170, de 14 de dezembro de 1983 (LSN)

    Lei n. 7.170, de 14 de dezembro de 1983 (LSN)

    Termos equivalentes

    Lei n. 7.170, de 14 de dezembro de 1983 (LSN)

      Termos associados

      Lei n. 7.170, de 14 de dezembro de 1983 (LSN)

        2 Descrição arquivística resultados para Lei n. 7.170, de 14 de dezembro de 1983 (LSN)

        Autos findos n. 1.354/1985
        BR DFSTM 002-001-003-003-1354/1985 · Processo. · 14/03/1985 a 06/11/1985
        Parte de Justiça Militar da União

        Suspensão condicional da pena de civil condenado por distribuição a soldados de panfletos do MR-8 em Belo Horizonte em 23 de outubro de 1984.

         Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
        Autos findos n. 348/1989
        BR DFSTM 002-001-003-003-348/1989 · Processo. · 17/01/1989 a 10/04/1989
        Parte de Justiça Militar da União

        Apuração de prisão em flagrante por ameaça a instalação militar em Conselheiro Lafaiete - MG, dia 17 de janeiro de 1989. Apuração de acidente de trânsito envolvendo veículo militar em Juiz de Fora - MG, dia 11 de novembro de 1988.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar