Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 77

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        Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 77

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          Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 77

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              Autos findos n. 1.400/1973
              BR DFSTM 002-001-003-003-1400/1973 · Processo. · 18/12/1972 a 07/12/1973
              Parte de Justiça Militar da União

              Pedido de livramento condicional de civil em São Paulo - SP, no dia 18 de dezembro de 1972.

               Auditoria de Correição da Justiça Militar
              Autos findos n. 461/1979
              BR DFSTM 002-001-003-003-461/1979 · Processo. · 26/04/1978 a 23/04/1979
              Parte de Justiça Militar da União

              Requerimento de livramento condicional por parte de civil em Curitiba em 1978.

               Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM)*
              Autos findos n. 426/1979
              BR DFSTM 002-001-003-003-426/1979 · Processo. · 26/04/1978 a 23/04/1979
              Parte de Justiça Militar da União

              Requerimento de livramento condicional por parte de civil.

               Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM)*
              Autos findos n. 423/1979
              BR DFSTM 002-001-003-003-423/1979 · Processo. · 26/04/1978 a 23/04/1979
              Parte de Justiça Militar da União

              Requerimento de livramento condicional por parte de civil.

               Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM)*
              Autos findos n. 424/1979
              BR DFSTM 002-001-003-003-424/1979 · Processo. · 26/04/1978 a 23/04/1979
              Parte de Justiça Militar da União

              Pedido de livramento concidicional de civil, em Curitiba. O pedido foi acatado após parecer psiquiátrico e psicológico, tendo em vista que o envolvido tentou suicídio por duas vezes, enquanto se encontrava preso.

               Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM)*
              Autos findos n. 425/1979
              BR DFSTM 002-001-003-003-425/1979 · Processo. · 26/04/1978 a 23/04/1979
              Parte de Justiça Militar da União

              Pedido de livramento condicional de civil, em Curitiba. O livramento condicional foi concedido após exame psquiátrico e psicológico do envolvido.

               Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM)*