- BR DFSTM 002-001-003-003-641/1979
- Processo.
- 08/01/1979 a 18/06/1979
Parte de Justiça Militar da União
Execução de sentença para por em liberdade civil na cidade de Fortaleza em 11/05/1979.
Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM)
Decreto-Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969 (LSN)
Taxonomia
Código
Nota(s) de âmbito
- Lei de Segurança Nacional (LSN)
- Define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento e dá outras providências.
Nota(s) de fonte(s)
Nota(s) de exibição
Termos hierárquicos
Decreto-Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969 (LSN)
Decreto-Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969 (LSN)
- TE Decreto-Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 43
- TE Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 04
- TE Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 05
- TE Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 1
- TE Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 13
- TE Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 14
- TE Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 15
- TE Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 16
- TE Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 186
- TE Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 23
- TE Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 25
- TE Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 26
- TE Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 27
- TE Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 28
- TE Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 29
- TE Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 33
- TE Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 34
- TE Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 36
- TE Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 37
- TE Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 39
- TE Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 42
- TE Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 44
- TE Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 45
- TE Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 46
- TE Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 47
- TE Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 48
- TE Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 49
- TE Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 50
- TE Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 51
- TE Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 52
- TE Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 53
- TE Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 59
- TE Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 74
- TE Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 77
- TE Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 84
- TE Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 89