Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 23

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Autos findos 1.088/1979 (Execução de Sentença 64/70)

Execução de sentença de civil acusado de participação em assalto contra a firma Ibiapaba Comercial em 29/08/1970, em São Benedito, Ceará. O proprietário da firma foi sequestrado e morto a tiros, tendo o corpo arremessado em abismo. O envolvido tam...

Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM)

Autos findos n. 533/1980

Execução de sentença a fim de extinguir punibilidade de ex militar na cidade do Rio de Janeiro em 29/04/1980.

1ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*

Autos findos n. 640/1979

Processo de execução de sentença do praça em Fortaleza-CE. 1978

Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM)

Autos findos n. 1.130/1979

Execução de sentença de réu envolvido com atividades da Aliança Nacional Libertadora. Pena reajustada em face à nova Lei de Segurança Nacional de 1978. O civil sentenciado entra com requerimento para receber o benefício de livramento condicional e...

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 661/1979

Execução de Sentença por sequestro de avião na cidade do Rio de Janeiro em 01 de julho de 1970.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 555/1980

Execução de sentença a fim de conceder livramento condicional para civil na cidade de Fortaleza em 17/10/1/979.

Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM)

Autos findos n. 1.451/1979

Inquérito Policial para averiguação de atos de subversão praticados por integrantes da Ação Libertadora Nacional e Movimento de Libertação Popular, para a derrubada do Regime Militar vigente a época, em São Paulo.

2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*

Autos findos n. 1.229/1979

Acusação de civis por participação em grupos subversivos na cidade de Porto Alegre.

1ª Auditoria da 3ª CJM (1AUD3CJM)*

Autos findos n. 1.467/1975

Pedido de livramento condicional de civil, em São Paulo, em 29 de outubro de 1973.

2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*

Autos findos n. 422/1980

Autuação de sentença de civil, em Curitiba, em 23 de junho de 1976.

Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM)*

Autos findos n. 1.452/1979

Civis acusados de participação da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR).

STF - Supremo Tribunal Federal

Autos findos n. 75/1985

Civis acusados de subversão e corrupção na Secretaria de Educação do Estado de São Paulo no dia 10/11/1972 em São Paulo, tendo como resultado o indeferimento da denúncia por parte da Procuradoria Geral da República.

1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM)*

Autos findos n. 1.129/1979

Execução de sentença de civil acusado de participação na organização e estruração da Ação Libertadora Nacional, em Fortaleza.

Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM)