Identity area
Reference code
BR DFSTM 005-004-003-001-001-livro-13-feb
Title
Livro de Registro da Ata de Instalação do CSJM (FEB)
Date(s)
- 1944 (Creation)
Level of description
Livro
Extent and medium
Dimensão: 50 folhas; 1 volume.
Suporte: papel.
Suporte: papel.
Context area
Name of creator
(01/04/1944 a 26/12/1945)
Administrative history
Durante a Segunda Guerra Mundial, a Justiça Militar da União (JMU) esteve presente no teatro de operações. A atuação da JMU foi realizada em três níveis: Conselho Supremo de Justiça Militar (CSJM), Conselhos de Justiça e Auditorias. O Conselho Supremo era a instância superior e tinha competência para julgar os oficiais-generais e os coronéis. Os Conselhos de Justiça eram criados para cada caso e dissolvidos logo em seguida; processavam e julgavam os oficiais até o posto de tenente-coronel. Às Auditorias coube o indiciamento e o julgamento de praças e civis e a instrução criminal dos autos em que figurassem como réus oficiais até o posto de tenente-coronel.
Repository
Archival history
Livro iniciado na cidade do Rio de Janeiro, com o Termo de Abertura datado de 23 de maio de 1944.
Termo de Encerramento datado de 24/01/1946.
Recolhido ao Arquivo do STM em 22/03/1946.
Termo de Encerramento datado de 24/01/1946.
Recolhido ao Arquivo do STM em 22/03/1946.
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
Livro de registro da ata de instalação do Conselho Supremo de Justiça Militar junto à FEB e dos termos de compromisso dos Juízes.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar. Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM por meio do link: https://www.stm.jus.br/ouvidoria
Conditions governing reproduction
Sem restrição de reprodução, mediante autorização e compromisso de crédito.
Language of material
- Brazilian Portuguese
Script of material
- Latin
Language and script notes
Finding aids
Allied materials area
Existence and location of originals
Livro tombo 13
Existence and location of copies
Related units of description
Notes area
Alternative identifier(s)
Access points
Place access points
Name access points
Genre access points
Description control area
Institution identifier
Language(s)
Script(s)
Digital object metadata
Filename
Livro_013_-_Protocolo_Registro_de_Atas_do_CSJM__1944_.pdf
Latitude
Longitude
Filesize
10.8 MiB