Mato Grosso do Sul (MS)

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        Mato Grosso do Sul (MS)

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          Mato Grosso do Sul (MS)

            49 Descrição arquivística resultados para Mato Grosso do Sul (MS)

            Habeas Corpus n. 6.440/1932

            Aos 9 de agosto de 1932, os quatro sargentos reservistas Ederlindo Lins de Medeiros, Eustaquio de Araújo e Souza, Mariano Monaco e Silviano Feitoza de Freitas foram incorporados ao 17º Batalhão de Caçadores e partiram de Corumbá com destino a Porto Murtinho, onde entraram em combate com os revoltosos do movimento revolucionário do Estado de São Paulo. Disseram que precisavam regressar a Corumbá para socorrer suas famílias e, sendo-lhes difícil a obtenção de uma licença do comando do destacamento, resolveram ausentar-se sem autorização, no que foram presos, com perda da patente, acusados de crime de deserção. Impetram Habeas Corpus alegando violência e ilegalidade nas suas prisões e pedindo o fim da prisão e do rebaixamento do posto. O STM, em acórdão, resolveu não conhecer do pedido.

            Supremo Tribunal Militar
            Apelação n. 28/1934

            Aos 23 de outubro de 1932, no Estado de Mato Grosso, quando a cidade de Ponta Porã se achava militarmente ocupada por forças do 26º Batalhão de Caçadores, do Estado do Pará, o soldado Cantidio Cassiano do Nascimento foi acusado de homicídio quando, no quartel do 11º R.C.I., ao examinar seu revólver, que, na noite anterior, falhara durante um tiroteio, sua arma disparou, vindo o projétil atingir seu camarada, o soldado Manoel Furtado da Silva, que teve morte imediata. O Ministério Público, não se conformando com a sentença do Conselho de Justiça Especial, que absolveu o réu, vem apelar ao Conselho Superior de Justiça Militar.

            Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul
            Ação Penal n. 3.270/1933

            Durante o movimento revolucionário do Estado de São Paulo, achavam-se o Sargento Durval de Vasconcellos Leme, do 17º Batalhão de Caçadores, e o Tenente Henrique Rodrigues, do Comando de Cavalaria, ambos servindo no Contingente de Administração do Destacamento Nery da Fonseca, quando, aos 30 de novembro de 1932, o Sargento, que se encontrava dormindo, em trajes menores, no recinto do Serviço de Intendência, em Porto Murtinho, Estado de Mato Grosso, recebeu uma ordem do Tenente para se uniformizar e ir entregar uns documentos. Diante da desobediência do primeiro, teve início uma discussão. Encontrando-se os dois fora do local onde se iniciou a discussão, envolveram-se em uma briga, agredindo fisicamente um ao outro e saindo feridos. Ambos foram denunciados por crime de lesão corporal.

            2ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*
            Ação Penal n. 3.263/1933

            Aos 28 de setembro de 1932, em Porto Murtinho, Estado de Mato Grosso, no acantonamento do 17º Batalhão de Caçadores, em operações de guerra por ocasião do movimento revolucionário paulista, o Segundo-Sargento Mariano Monaco foi acusado de crime de deserção por faltar ao acantonamento, sem licença, desde a revista do recolher de 26 de setembro. Foi provado dos autos que a deserção do acusado se verificou em presença do inimigo.

            Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul
            Ação Penal n. 3.264/1933

            Aos 3 de outubro de 1932, em Porto Murtinho, Estado de Mato Grosso, no acantonamento do 17º Batalhão de Caçadores, o Sargento Silviano Feitoza de Freitas faltou ao acantonamento, em tempos de guerra, desde o dia 29 de setembro, sendo acusado de crime de deserção.

            Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul
            Ação Penal n. 3.261/1933

            Aos 3 de outubro de 1932, em Porto Murtinho, Estado de Mato Grosso, no acantonamento do 17º Batalhão de Caçadores, o soldado Ederlindo Lins de Medeiros faltou ao quartel, em operações de guerra, desde o dia 26 de setembro, sendo acusado de crime de deserção.

            Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul
            Ação Penal n. 3.262/1933

            Aos 3 de outubro de 1932, em Porto Murtinho, Estado de Mato Grosso, no acantonamento do 17º Batalhão de Caçadores, o Sargento Eustaquio de Araújo e Souza foi acusado de crime de deserção por faltar ao acantonamento, em operações de guerra, desde o dia 29 de setembro.

            2ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*
            Autos findos n. 1.389/1949
            BR DFSTM 002-001-001-002-1389/1949 · Processo. · 23/04/1948 a 15/01/1949
            Parte de Justiça Militar da União

            Execução de sentença de soldado acusado de deserção, em Mato Grosso.

            Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM)*
            Autos findos n. 1.380/1949
            BR DFSTM 002-001-001-002-1380/1949 · Processo. · 27/01/1948 a 15/12/1948
            Parte de Justiça Militar da União

            Execução de sentença de civil condenado a pena de 8 meses de reclusão, em 27/01/1948, em Mato Grosso.

            Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM)*
            Autos findos n. 220/1980
            BR DFSTM 002-001-001-002-220/1980 · Processo. · 30/09/1976 a 20/03/1980
            Parte de Justiça Militar da União

            Inquérito Policial Militar instaurado a fim de investigar roubo de arma militar. Execução de sentença a fim de condenar civil na cidade de Campo Grande em 23/08/1977.

            Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM)*
            Apelação n. 35.552/1967
            BR DFSTM 002-002-003-003-001-35552-1967 · Processo. · 11/11/1965 a 11/01/1968
            Parte de Justiça Militar da União

            Em 1965, militares e civis foram acusados de organizar, no Estado do Mato Grosso, um movimento paramilitar relacionado com o movimento comunista paraguaio.

            Auditoria da 9ª Região Militar (MT)
            Recurso Criminal n. 72/1923
            BR DFSTM 002-002-001-005-002-72/1923 · Processo. · 08/04/1923 a 20/4/1923
            Parte de Justiça Militar da União

            Tenente Coronel José Sotero Menezes Junior acusa Pantaleão Telles Ferreira de ser o causador da transferência do 1º Tenente Joaquim de Magalhães Cardoso Barata.

            Supremo Tribunal Militar
            Recurso Criminal n. 50/1922
            BR DFSTM 002-002-001-005-002-50/1922 · Processo. · 22/05/1931
            Parte de Justiça Militar da União

            Coronel Antenor Santa Cruz Pereira de Abreu denunciado pelo Major Achilles Mariano de Azevedo por ter praticado, entre outros atos criminosos, abuso de autoridade contra ele.

            Conselho de Justiça Militar
            Autos findos n. 1.469/1951
            BR DFSTM 002-001-001-002-1469/1951 · Processo. · 12/09/1949 a 16/08/1951
            Parte de Justiça Militar da União

            Execução de sentença de soldado acusado de alcoolizado andar a cavalo em disparada em volta do quartel, adentrando o mesmo e sendo recolhido ao xadrez, o soldado tentou quebrar uma das janelas e em seguida começou a ofender os oficiais da unidade, em Mato Grosso

            Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM)*
            Autos findos n. 7.541/1954
            BR DFSTM 002-001-001-002-7541/1954 · Processo. · 08/06/1953 a 17/12/1954
            Parte de Justiça Militar da União

            Inquérito Policial Militar instaurado para investigar irregularidades relativo a pagamento de faturas na cidade de Campo Grande em 02/10/1952.

            Auditoria da 9ª Região Militar (MT)
            Autos findos n. 716/1979
            BR DFSTM 002-001-001-002-716/1979 · Processo. · 26/05/1970 a 18/06/1979
            Parte de Justiça Militar da União

            Processo de Suspensão Condicional da Execução da Pena realizado por civil. 1977 Campo Grande (MT)

            Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM)*
            Autos findos n. 35/1964
            BR DFSTM 002-001-001-002-35/1964 · Processo. · 04/10/1963 a 06/03/1964
            Parte de Justiça Militar da União

            Execução de sentença a fim de condenar militar na cidade de Campo Grande em 28/08/1963.

            Auditoria da 9ª Região Militar (MT)
            Autos findos n. 1.468/1951
            BR DFSTM 002-001-001-002-1468/1951 · Processo. · 25/10/1949 a 18/08/1951
            Parte de Justiça Militar da União

            Execução de sentença de soldado embriagado que agrediu outro militar, também embriagado. O soldado foi condenado a 04 meses de detenção, em Mato Grosso

            Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM)*
            Autos findos n. 437/1980
            BR DFSTM 002-001-001-002-437/1980 · Processo. · 15/04/1980 a 06/05/1980
            Parte de Justiça Militar da União

            Crime cometido por insubmissão. Motivo: o envolvido foi diagnosticado com problemas de saúde e por esse motivo foi dispensado pelos serviços militares.

            Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM)*
            Autos findos n. 2.482/1950
            BR DFSTM 002-001-001-002-2482/1950 · Processo. · 16/02/1948 a 23/08/1950
            Parte de Justiça Militar da União

            Cabo do 11º Regimento de Cavalaria condenado por furto e beneficiado com Livramento condicional.

            Auditoria de Correição da Justiça Militar
            Autos findos n. 900/1980
            BR DFSTM 002-001-001-002-900/1980 · Processo. · 11/07/1980 a 01/09/1980
            Parte de Justiça Militar da União

            Solicitação de benefício por indulto por parte de um militar condenado por violência contra outros militares, desacato e ameaça de superior, em Ponta Porã-MS, em 11/06/1980

            Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM)*
            Autos findos n. 899/1980
            BR DFSTM 002-001-001-002-899/1980 · Processo. · 21/06/1979 a 01/10/1980
            Parte de Justiça Militar da União

            Civil acusado de adulterar documentos, em Campo Grande, em 21 de junho de 1979.

            Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM)*
            Autos findos n. 1.382/1949
            BR DFSTM 002-001-001-002-1382/1949 · Processo. · 30/01/1948 a 15/12/1949
            Parte de Justiça Militar da União

            Execução de sentença de soldado acusado de subtrair terno de linho branco, uma túnica, um terno de casimira tropical, camisa de tricolaine, meias, pente, caneta tinteiro e Cr$ 700,00 dos aposentos de militar, em Mato Grosso. O envolvido recebe indulto natalino do então presidente da República a época.

            Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM)*
            Autos findos n. 218/1984
            BR DFSTM 002-001-003-003-218/1984 · Processo. · 13/09/1971 a 07/04/1972
            Parte de Justiça Militar da União

            Inquérito policial militar instaurado para apurar ação pública de deputado estadual do MDB. o Deputado Jesus Gaeta manifestava-se através de discursos no plenário e da imprensa denunciando supostos crimes de tortura exercidos por policiais civis e militares contra jovens. O deputado moveu, também, ação popular contra a Prefeitura de Corumbá, alegando crimes de administração pública.

            Auditoria de Correição da Justiça Militar
            Autos findos n. 245/1958
            BR DFSTM 002-001-001-002-245/1958 · Processo. · 02/09/1957 a 30/09/1958
            Parte de Justiça Militar da União

            Execução de sentença de militar condenado por lesão corporal.

            Auditoria da 9ª Região Militar (MT)
            Autos findos n. 119/1980
            BR DFSTM 002-001-001-002-119/1980 · Processo. · 06/12/1976 a 05/03/1980
            Parte de Justiça Militar da União

            Termo de deserção de militar. Ausentou-se do quartel em 26/111976, completando as zero horas do dia 04/12/1976, os dias de ausência que a lei define como deserção.

            Ministério do Exército*
            Autos findos n. 222/1984
            BR DFSTM 002-001-001-002-222/1984 · Processo. · 28/08/1972 a 16/02/1984
            Parte de Justiça Militar da União

            Inquérito Policial Militar para averiguação de caso de irregularidades cometidas na Armazém Reembolsável Regional, em Campo Grande.

            Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM)*
            Autos findos n. 560/1979
            BR DFSTM 002-001-001-002-560/1979 · Processo. · 05/03/1979 a 22/05/1979
            Parte de Justiça Militar da União

            Inquérito para apurar o desaparecimento de pistola em Campo Grande em 02 de março de 1979.

            Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM)*
            Autos findos n. 561/1979
            BR DFSTM 002-001-001-002-561/1979 · Processo. · 16/02/1979 a 22/05/1979
            Parte de Justiça Militar da União

            Inquérito para apurar acidente envolvendo viatura militar em Campo Grande em 22 de janeiro de 1979.

            Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM)*
            Autos findos n. 562/1979
            BR DFSTM 002-001-001-002-562/1979 · Processo. · 15/12/1975 a 22/05/1979
            Parte de Justiça Militar da União

            Internação em estabelecimento psiquiátrico de militar condenado por praticar violência contra superior e julgado inimputável em Decisão de 10 de outubro de 1975, em Campo Grande.

            Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM)*
            Autos findos n. 6.322/1954
            BR DFSTM 002-001-001-002-6322/1954 · Processo. · 08/11/1954 a 16/12/1954
            Parte de Justiça Militar da União

            Execução de sentença a fim de absolver militar na ciade de Campo Grande em 20/08/1954.

            Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM)*
            Autos findos n. 914/1979
            BR DFSTM 002-001-001-002-914/1979 · Processo. · 14/05/1962 a 06/09/1979
            Parte de Justiça Militar da União

            Militar da Marinha acusado de praticar violência física contra oficial na cidade de Campo Grande em 1962

            2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
            Autos findos n. 901/1980
            BR DFSTM 002-001-001-002-901/1980 · Processo. · 20/06/1979 a 01/10/1980
            Parte de Justiça Militar da União

            Militar acusado de agressão física ,em Campo Grande, em 20 de junho de 1979.

            Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM)*
            Autos findos n. 837/1980
            BR DFSTM 002-001-001-002-827/1980 · Processo. · 11/07/1980 a 01/10/1980
            Parte de Justiça Militar da União

            Solicitação de indulto de militar acusado pelo crime de deserção em Campo Grande, em 11 de julho de 1980.

            Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM)*
            Autos findos n. 129/1980
            BR DFSTM 002-001-001-002-129/1980 · Processo. · 04/06/1979 a 05/03/1980
            Parte de Justiça Militar da União

            Livramento condicional de soldado acusado de favorecimento de veículos que transportavam contrabando na zona fronteiriça Brasil-Paraguai.

            Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM)*
            Autos findos n. 443/1979
            BR DFSTM 002-001-001-002-443/1979 · Processo. · 08/02/1979 a 23/04/1979
            Parte de Justiça Militar da União

            Apuração de suicídio de militar em Campo Grande - MS, dia 08 de fevereiro de 1979.

            Auditoria de Correição da Justiça Militar
            Autos findos n. 296/1959
            BR DFSTM 002-001-001-002-296/1959 · Processo. · 17/10/1957 a 22/06/1959
            Parte de Justiça Militar da União

            Militar condenado por homicídio na cidade de Campo Grande em outubro de 1957.

            Auditoria da 9ª Região Militar (MT)
            Autos findos n. 378/1959
            BR DFSTM 002-001-001-002-378/1959 · Processo. · 01/11/1958 a 22/06/1959
            Parte de Justiça Militar da União

            Militar condendo por no dia 09/12/1957 ter atirado em outro militar causando ferimentos.

            Auditoria da 9ª Região Militar (MT)
            Autos findos n. 635/1980
            BR DFSTM 002-001-001-002-635/1980 · Processo. · 04/06/1979 a 01/08/1980
            Parte de Justiça Militar da União

            Concessão de livramento condicional à militar na cidade de Campo Grande em 13/06/1980.

            Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM)*
            Autos findos n. 1.470/1951
            BR DFSTM 002-001-001-002-1470/1951 · Processo. · 09/09/1949 a 16/08/1951
            Parte de Justiça Militar da União

            Execução de sentença de civil acausado de intermediar venda de mosquetão no prédio do Servico Veterinário Regional, em junho de 1946, em Mato Grosso

            Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM)*
            Autos findos n. 776/1959
            BR DFSTM 002-001-001-002-776/1959 · Processo. · 26/12/1947 a 24/08/1959
            Parte de Justiça Militar da União

            Extinção de punibilidade de preso foragido na cidade de Ponta Porã em dezembro de 1947.

            Auditoria da 9ª Região Militar (MT)
            Autos findos n. 772/1959
            BR DFSTM 002-001-001-002-772/1959 · Processo. · 05/12/1958 a 24/08/1959
            Parte de Justiça Militar da União

            Militar condenado por furto de armamento na cidade de Campo Grande em dezembro de 1958

            Auditoria da 9ª Região Militar (MT)
            Autos findos n. 353/1980
            BR DFSTM 002-001-001-002-353/1980 · Processo. · 06/03/1980 a 24/04/1980
            Parte de Justiça Militar da União

            Termo de deserção de militar que faltou o quartel desde a revista do recolher do dia 06/07/1979, completando os dias de ausência previstos em lei. Envolvido isento do processo por motivos de saúde.

            Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM)*
            Autos findos n. 55/1979
            BR DFSTM 002-001-001-002-55/1979 · Processo. · 17/05/1978 a 07/02/1979
            Parte de Justiça Militar da União

            Pedido de execução de sentença de militar por tráfico de drogas em Campo Grande - MT, dia 17 de maio de 1978.

            Auditoria de Correição da Justiça Militar
            Autos findos n. 48/1977
            BR DFSTM 002-001-001-002-48/1977 · Processo. · 15/08/1976 a 07/02/1977
            Parte de Justiça Militar da União

            Civil acusado de falsificação de documentos e de uso de documento pessoal alheio na cidade de Campo Grande em 1976,

            Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM)*
            Autos findos n. 7.305/1954
            BR DFSTM 002-001-001-002-7305/1954 · Processo. · 27/10/1954 a 16/12/1954
            Parte de Justiça Militar da União

            Militar acusado de insubmissão na cidade de Campo Grande em 27/10/1954.

            Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM)*
            Autos findos n. 707/1985
            BR DFSTM 002-001-001-002-707/1985 · Processo. · 09/02/1984 a 08/07/1985
            Parte de Justiça Militar da União

            Apuração de furto de material militar por civis e militares em Juiz de Fora, 09 de fevereiro de 1984.

            Auditoria de Correição da Justiça Militar