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Title
Date(s)
- 06/06/1944 (Creation)
Level of description
Extent and medium
Dimensão: 1 folha.
Suporte: papel.
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Name of creator
Administrative history
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Administrative history
Durante a Segunda Guerra Mundial, a Justiça Militar da União (JMU) esteve presente no teatro de operações. A atuação da JMU foi realizada em três níveis: Conselho Supremo de Justiça Militar (CSJM), Conselhos de Justiça e Auditorias. O Conselho Supremo era a instância superior e tinha competência para julgar os oficiais-generais e os coronéis. Os Conselhos de Justiça eram criados para cada caso e dissolvidos logo em seguida; processavam e julgavam os oficiais até o posto de tenente-coronel. Às Auditorias coube o indiciamento e o julgamento de praças e civis e a instrução criminal dos autos em que figurassem como réus oficiais até o posto de tenente-coronel.
Repository
Archival history
Ofício n. 559, do Ministério da Guerra, de 6 de junho de 1944, encaminhado ao Presidente do CSJM-FEB.
Immediate source of acquisition or transfer
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Scope and content
Comunica o Decreto de 28 de abril de 1944 nomeando o General de Brigada FRANCISCO DE PAULA CIDADE para constituir o Conselho Supremo de Justiça junto à Força Expedicionária Brasileira.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Conditions governing access
Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso seu representante digital esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar. Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM.
Conditions governing reproduction
Sem restrição de reprodução, mediante autorização e compromisso de crédito.
Language of material
Brazilian Portuguese
Script of material
Latin
Language and script notes
Finding aids
Generated finding aid
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Existence and location of originals
Existence and location of copies
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Notes area
Note
O Sr. Ministro da Guerra incumbe-me de transmitir a V. Ex. o incluso Decreto, de 28 de abril último, nomeando o General de Brigada Francisco de Paula Cidade para constituir o Conselho Supremo de Justiça junto à Força Expedicionária Brasileira..
Aproveito o ensejo para apresentar a V. Ex. os meus protestos de alto apreço e distinta consideração.
{assinatura de próprio punho}
José Bina Machado
Coronel, Chefe do Gabinete
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Language(s)
Brazilian Portuguese
Script(s)
Latin