Assuntos
- Dano em aparelhos e instalações de aviação e navais, e em estabelecimentos militares
- Dano em bens de interesse militar
- Dano em material
- Dano em material ou aparelhamento de guerra
- Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar
- Dano especial
- Dano material
- Dano qualificado (DPM)
- Dano simples
- Danos Materiais
- Danos morais
- Danos patrimoniais
- Decisão judicial, registro, livro.
- Decisão judicial, registro.
- Declaração de indignidade para o oficialato
- Declaração de nulidade
- Decretação de ausência de militar
- Decreto 19.398, de 11 de novembro de 1930, art. 5º, parágrafo único
- Decreto 20.082
- Decreto Legislativo n. 18, de 15 de dezembro de 1961
- Decreto Legislativo n. 22, de 23 de maio de 1956
- Decreto Lei n. 1.187, de 4 de abril de 1939
- Decreto Lei n. 1.187, de 4 de abril de 1939, art. 187
- Decreto Lei n. 1.187, de 4 de abril de 1939, art. 188
- Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969
- Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 10
- Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 100
- Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 102
- Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 11
- Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 13
- Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 190
- Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 191
- Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 20
- Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 22
- Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 23
- Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 24
- Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 243
- Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 247
- Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 25
- Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 254
- Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 255
- Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 257
- Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 26
- Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 277
- Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 28
- Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 29
- Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 305
- Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 306
- Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 394
- Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 397
- Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 427
- Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 435
- Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 439
- Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 457
- Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 465
- Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 516
- Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 519
- Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 529
- Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 536
- Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 550
- Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 551
- Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 558
- Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 594
- Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 606
- Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 610
- Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 614
- Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 615
- Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 618
- Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 619
- Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 620
- Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 621
- Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 623
- Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 627
- Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 629
- Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 631
- Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 632
- Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 638
- Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 639
- Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 648
- Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 710
- Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 714
- Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 77
- Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 79
- Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 85
- Decreto Lei n. 19.533, de 27 de dezembro de 1930
- Decreto Lei n. 19.533, de 27 de dezembro de 1930, art. 4
- Decreto Lei n. 19.533, de 27 de dezembro de 1930, art. 5
- Decreto Lei n. 228, de 28 de fevereiro de 1967
- Decreto Lei n. 4.766, de 01 de outubro de 1942
- Decreto Lei n. 4.766, de 01 de outubro de 1942, art. 59
- Decreto Lei n. 4.766, de 1º de outubro de 1942, art. 16
- Decreto Lei n. 5.353, de 29 de março de 1943
- Decreto Lei n. 5.353, de 29 de março de 1943, art. 5
- Decreto Lei n. 5.353, de 29 de março de 1943, art. 9
- Decreto Nº 5.285, de 13 de Outubro de 1927
- Decreto de 28 de novembro de 1946
- Decreto de Lei Nº 5.428, de 27 de abril de 1943 - art. 5
- Decreto de Lei Nº 6.122, de 18 de dezembro de 1943 - Artigos 4º e 7º
- Decreto de Lei Nº 6.122, de 18 de dezembro de 1943 - Arts. 4º e 7º
- Decreto de Lei Nº 6122, de 18 de dezembro de 1943
Resultados 1701 até 1800 de 3554
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