Primeira instância, condenação

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              Recurso Criminal n. 3/1932

              Em 24 de agosto de 1932, quando a Força Pública de Alagoas se achava acantonada na cidade de Rezende, Estado do Rio de Janeiro, por ocasião do movimento revolucionário irrompido no Estado de São Paulo, o cabo José de Barros Cavalcanti e o soldado Manoel Almeida Moreira, pertencentes ao referido contingente, foram acusados de, com a ajuda do civil Miguel Faustino, lavrador, dirigirem-se à Fazenda Santa Maria, situada naquele município, saqueando-a e matando seu proprietário, Vanderlique Senna, com um tiro de fuzil Mauser, e, na fuga, também matando o administrador da fazenda, Albino de Araújo, para que este não os denunciasse, desfechando-lhe dois tiros de fuzil pelas costas, além de, para se certificarem da morte da vítima, perfurarem-lhe os intestinos a pontassos de baioneta.

              Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul
              Apelação n. 19/1933

              Aos 8 de agosto de 1932, no Sanatório Militar de Itatiaia, Estado do Rio de Janeiro, local que estava compreendido na zona militar ocupada pelas forças legais em operações de guerra contra os revolucionários paulistas, o soldado João Paulo, do 3º Regimento de Infantaria, foi denunciado por crime de lesão corporal quando, vendo vários doentes numa barraca jogando cartas, aproximou-se perguntando se podia participar do jogo e, diante da resposta negativa, resolveu acabar com a partida e investiu contra o 2º Sargento asilado Jesus de Freitas Nobre, ferindo-o com uma navalha. O advogado de ofício apela para o Conselho Superior de Justiça Militar da sentença do Conselho de Justiça Especial, que condenou o réu.

              Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul
              Apelação n. 15/1933

              Aos 27 de setembro de 1932, no município de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, na Fazenda Campo Bom, acantonamento do Hospital Veterinário das forças em operações de guerra por ocasião da revolução irrompida no Estado de São Paulo, o soldado Geraldo de Magalhães, pertencente à Escola de Aplicação de Serviço de Veterinária do Exército, foi denunciado por tentativa de homicídio contra o soldado Durval Mendes da Silva, quando, durante uma discussão entre os dois no pátio do hospital, o acusado sacou um revólver e alvejou seu camarada com três tiros, um dos quais, o último, foi desfechado pelas costas, quando a vítima fugia, já ferida. O Ministério Público, não tendo se conformado com a sentença do Conselho de Justiça, que desclassificou o crime para lesões corporais, vem apelar para o Conselho Superior de Justiça Militar.

              Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul
              Apelação n. 101/1945/FEB
              BR DFSTM 005-002-001-101-1945-feb · Processo. · 27/03/1945 a 22/03/1946
              Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

              Cabo do 11º Regimento de Infantaria da FEB entrou no alojamento dos oficiais reclamando do modo de ajustamento das tropas da região. Então foi advertido pelo tenente, no qual o agrediu com um soco, começando uma luta corporal.

              1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
              Apelação n. 100/1945/FEB
              BR DFSTM 005-002-001-100-1945-feb · Processo. · 05/04/1945 a 22/03/1946
              Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

              Soldado estava de serviço como motorista da ambulância, que havia ido a um determinado local e deveria retornar em seguida, o que não aconteceu. Ele retornou somente à noite e, ao fazer uma curva, acabou danificando a ambulância. Em razão disso, foi condenado a 17 (dezessete) meses e 20 (vinte) dias de prisão.

              1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
              Apelação n. 92/1945/FEB
              BR DFSTM 005-002-001-92-1945-feb · Processo. · 14/04/1945 a 22/03/1946
              Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

              Soldado denunciado por ter se recusado a obedecer à ordem de seu superior quando este o mandou fazer a limpeza do alojamento.

              1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
              Apelação n. 94/1945/FEB
              BR DFSTM 005-002-001-94-1945-feb · Processo. · 30/07/1945 a 22/03/1946
              Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

              Soldado denunciado por ter agredido seu companheiro com uma faca, pelo qual resultou em incapacidade da vítima de ocupações habituais por um mês. Em razão do crime, o réu foi condenado a 24 (vinte e quatro) meses de prisão.

              2ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
              Apelação n. 1.891/1929
              BR DFSTM 002-002-001-005-001-apelacao-1891-1929 · Processo. · 28/01/1928 a 09/12/1929
              Parte de Justiça Militar da União

              O acusado, Tenente Eduardo Gomes, foi processado pelo crime de deserção por não ter acudido ao chamamento, por edital, para cumprimento da pena imposta pelo Supremo Tribunal Federal, em virtude de condenação pelo crime político de revolução.

              1ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*
              Apelação n. 286/1923
              BR DFSTM 002-002-001-005-001-apelacao-286-1923 · Processo. · 16/07/1923 a 24/01/1924
              Parte de Justiça Militar da União

              Soldado do 21º Batalhão de Caçadores condenado por haver ferido seu camarada na luta em que os dois se empenharam.

              Auditoria da 4ª CJM (1920: PB, PE, AL)*
              Apelação n. 201/1922
              BR DFSTM 002-002-001-005-001-apelacao-201-1922 · Processo. · 19/12/1923 a 16/04/1923
              Parte de Justiça Militar da União

              Apelação da sentença que condenou soldado clarim do 1º Regimento de Cavalaria Independente a seis anos e oito meses de prisão com trabalho, como incurso no art. 150, § 1º, c/c arts. 10 e 56, do Código Penal Militar. O STM confirmou a sentença apelada.

              Auditoria do Exército da 6ª CJM (1920 a 1926: DF, RJ, ES)*
              Apelação n. 281/1923
              BR DFSTM 002-002-001-005-001-apelacao-281-1923 · Processo. · 11/07/1923 a 10/09/1923
              Parte de Justiça Militar da União

              Apelação da sentença que condenou soldado do 19º Batalhão de Caçadores a um ano e três meses de prisão com trabalho, como incurso no art. 154, primeira parte, do Código Penal Militar. O STM confirmou a sentença apelada.

              Auditoria da 5ª CJM (1920: BA e SE)*
              Apelação n. 135/1920
              BR DFSTM 002-002-001-005-001-apelacao-135vv-1920 · Processo. · 02/08/1917 a 29/04/1920
              Parte de Justiça Militar da União

              Processo referente a três soldados do Quartel do 5º Regimento de Infantaria, no Estado do Paraná, acusados de cometerem crime de arrombamento, roubo, resistência à prisão e falsificação de documentos.
              Consta da denúncia que os referidos soldados arrombaram caixões de fardamento e subtraíram vários objetos pertencentes aos cabos do 14º Batalhão do mesmo Regimento. A partir disso, fizeram diversas falsificações de várias cartas com intuito de fazer graves ameaças para seus superiores.

              Supremo Tribunal Militar
              Apelação n. 95/1921
              BR DFSTM 002-002-001-005-001-apelacao-95-1921 · Processo. · 25/01/1921 a 23/02/1921
              Parte de Justiça Militar da União

              Soldado do 1º Batalhão de Engenharia acusado de haver evadido da prisão, onde se achava recolhido para responder ao Conselho. O Supremo Tribunal Militar confirmou a sentença que o condenou a quatro anos de prisão com trabalho.

              Supremo Tribunal Militar
              Apelação n. 16/1921
              BR DFSTM 002-002-001-005-001-apelacao-16-1921 · Processo. · 31/01/1921 a 12/06/1924
              Parte de Justiça Militar da União

              Militar acusado de embriaguez em serviço. Foi condenado em primeira instância como incurso no art. 147, parágrafo único, do Código Penal para a Armada (1891). Em segunda instância, o Supremo Tribunal Militar reformou a sentença para absolver o réu.

              Auditoria da Marinha da 6ª CJM (1920 a 1926: DF, RJ, ES)*
              Apelação n. 1.109/1919
              BR DFSTM 002-002-001-005-001-apelacao-1109-1919 · Processo. · 15/10/1919 a 19/01/1920
              Parte de Justiça Militar da União

              Cabo do 1º Grupo de Artilharia a Cavalo acusado do crime de homicídio.

              Supremo Tribunal Militar
              Apelação n. 12.287/1945
              BR DFSTM 002-002-002-005-001-apelacao-12287-1945 · Processo. · 09/11/1944 a 13/05/1945
              Parte de Justiça Militar da União

              Soldado foi declarado insubmisso por não se haver apresentado ao Batalhão Escola até o dia 5 de janeiro de 1944. O acusado alegou haver se apresentado voluntariamente para integrar o Depósito de Pessoal da Força Expedicionária Brasileira (FEB).

              2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*
              Apelação n. 1.168/1919
              BR DFSTM 002-002-001-005-001-apelacao-1168-1919 · Processo. · 18/10/1919 a 10/12/1919
              Parte de Justiça Militar da União

              Sargento do 4º Regimento de Infantaria acusado de haver extraviado as peças de fardamento confiadas à sua guarda e condenado, em primeira instância, por crime de peculato.

              Supremo Tribunal Militar
              Apelação n. 1.086/1919
              BR DFSTM 002-002-001-005-001-apelacao-1086-1919 · Processo. · 03/10/1919 a 13/11/1919
              Parte de Justiça Militar da União

              Sargento do 2º Regimento de Infantaria sendo preso por se achar embriagado, ao passar em frente à Escola Militar do Realengo, é acusado de haver resistido à prisão, ordenado pelo oficial de dia da referida Escola, enfrentando-o armado de uma navalha.

              Supremo Tribunal Militar
              Apelação n. 1.000/1919
              BR DFSTM 002-002-001-005-001-apelacao-1000-1919 · Processo. · 16/09/1919 a 22/11/1919
              Parte de Justiça Militar da União

              Sargento do 13º Regimento de Infantaria acusado de ter furtado dois contos de réis, durante a noite, do bolso da calça de um companheiro, colocada no alojamento do quartel do referido regimento, onde ambos dormiam.

              Auditoria da 1ª CJM (1920 a 1926: AM, PA, AC)*