Processo. 319/1976 - Autos Findos n. 319/1976

Dimensão: 100 folhas; 1 volume; 1 apenso: Pedido de Incidente de Insanidade Mental.
Suporte: papel.

Processo n. 268, autuado em 05/03/1975, na Auditoria da 11ª CJM, Brasília, e julgado pelo Conselho Permanente de Justiça do Exército em 23/09/1975 (fls. 92 a 94). Registrado como Autos Findos n. 319, em 11/05/1976, e arquivado no STM em 04/06/1976, Maço 2078.

Processo referente ao sequestro do avião da companhia aérea VASP, prefixo PP-SMU, em 22 de fevereiro de 1975, que fazia o voo Goiânia-Brasília. O assalto aconteceu poucos minutos após a decolagem em Goiânia e, após o pouso no aeroporto de Brasília, tripulantes e passageiros ficaram retidos cerca de oito horas no interior da aeronave pelo denunciado, o civil Joel Siqueira, que se encontrava armado com um revolver calibre 32.

Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar.
Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM por meio do link: <https://sei.stm.jus.br/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&acao_origem=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0 >.

Sem restrição de reprodução, mediante autorização e compromisso de crédito.

• português do Brasil

• latim

Conforme declarações do comandante da aeronave, o sequestrador exigiu "a soltura de dois presos políticos, dez milhões de cruzeiros em notas usadas, fuzis, metralhadoras, sacolas de campanha, paraquedas, um rádio a pilha de três faixas, lanternas e pilhas sobressalentes".

Em sentença, resolveu o Conselho Permanente de Justiça do Exército, por maioria de votos, declarar a inimputabilidade penal do réu, submetendo-o a medida de segurança de 3 (três) anos, com internamento no Manicômio Judiciário do Rio de Janeiro, até que estabelecimento congênere se instalasse em Goiânia ou Brasília, nomeando-se-lhe curador, seu pai, José Manoel de Siqueira, e reconhecido procedente o incidente de Insanidade Mental suscitado.

• português do Brasil

• latim