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Dissemination of the Memory of the Military Justice of the Union
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Recondução
Reconsideração
Recurso administrativo
Recurso administrativo, deferimento.
Recurso Crimal, Arquivamento
Recurso Criminal
Recurso Criminal, Anulação
Recurso Criminal, Arquivamento
Recurso Criminal, Conhecimento
...
Conservação ilegal de comando
Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa
Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia
Abuso de requisição militar
Ofensa aviltante a inferior
Deserção
Deserção, similaridade
Omissão de oficial
Descumprimento de missão
Omissão de socorro
Crime contra a pessoa (DPM)
Crime contra a liberdade individual (DPM)
Ameaça (DPM)
Sequestro ou cárcere privado (DPM)
Ultraje público ao pudor (DPM)
Ato obsceno (DPM)
Maus tratos
Difamação (DPM)
Crime militar, definição
Art. 23 do Código Penal Militar (1969)
Medida de segurança (DPM), aplicação, condicionamento
Medida de segurança (DPM), espécie
Medida de segurança (DPM), execução, posterioridade
Sentinela
Militar, definição
Infração disciplinar
Servidor público
Cumprimento da pena
Decreto n. 59.574, de 18 de novembro de 1966
Decreto n. 80.603, de 24 de outubro de 1977
Autor do crime, qualidade, desconhecimento
Droga*
Navio militar
Organização Militar
Território nacional, extensão
Resultado mais grave
Territorialidade
Agravante
Rio de Janeiro
Crime doloso contra a vida
Aplicação da lei penal militar, estrangeiro
Comandante, definição
Hierarquia militar
Crime omissivo impróprio
Desistência voluntária
Crime doloso
Agravamento da pena
Ultratividade da lei
Constragimento Ilegal
Comércio
Falsificação
Favorecimento pessoal
Habeas corpus, liminar
Referência elogiosa
Sede do juízo, instalação
Remessa de autos
Direitos e garantias fundamentais
País estrangeiro
Atenuação da pena, limite
Prerrogativas dos militares
Prerrogativas dos militares, conservação
Contagem de prazo
Contagem de prazo, começo
Contagem de prazo, temporário, inabilitação
Contagem de prazo, interrupção
País aliado
Prejuízo
Crime em Estado de Guerra
Instituição militar
Punibilidade, excesso
Crime material
Resultado material
Dolo
Documentação processual, arquivamento
Portaria
Individualização da pena
Intenção criminosa
Erro de pessoa
Coação moral irresistível
Exercício regular de direito
Comandante
Caso fortuito
Menor de dezoito anos
Maior de dezoito anos
Medida socioeducativa
Partícipe do crime
Crime autônomo
Execução penal
Pena de trabalho forçado, efeito
Prisão militar
Aplicação da lei penal
Lei de execução penal
Penitenciária, alteração
Civil
Civil, condenação
Estabelecimento militar
Pena de suspensão
Pena de suspensão, conversão
Cargo militar, exercício, suspensão, conversão
Militar inativo
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