Subjects
- Crime contra a administração da Justiça
- Liminar, indeferimento
- Movimento Subversivo
- Lei Nº 1.802, de 5 de Janeiro de 1953 – Art. 3
- Lei Nº 1.802, de 5 de Janeiro de 1953 – Art. 14
- Revolta, condenação
- Movimentos revolucionários e de protesto
- Intentona Comunista
- Espionagem
- Traição (DPM)
- Insubordinação e violência
- Recusa de obediência ou oposição
- Ato prejudicial à eficiência da tropa
- Cobardia qualificada
- Captura ou sacrifício culposo
- Entendimento com o inimigo
- Libertação de prisioneiro
- Abandono de posto (favorecimento ao inimigo)
- Prolongamento de hostilidades
- Ordem arbitrária
- Homicídio em tempo de guerra
- Lesão corporal em tempo de guerra
- Crime contra o patrimônio em tempo de guerra
- Furto (DPM)
- Lei Delegada Nº 4, de 26 de Setembro de 1962 – Art. 11
- Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940
- Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, art. 157
- Decreto-Lei n. 4.766, de 1º de outubro de 1942.
- Decreto-Lei n. 4.766, de 1º de outubro de 1942, art. 23
- Decreto-Lei n. 4.766, de 1º de outubro de 1942, art. 18
- Decreto-Lei n. 4.766, de 1º de outubro de 1942, art. 21
- Decreto-Lei n. 4.766, de 1° de outubro de 1942, art. 50
- Decreto-Lei n. 4.766, de 1º de outubro de 1942, art. 25
- Decreto-Lei n. 4.766, de 1º de outubro de 1942, art. 49
- Decreto-Lei n. 4.766, de 1º de outubro de 1942, art. 68
- Pneumático, pneu
- Decreto Nº 5.285, de 13 de Outubro de 1927
- Falso Testemunho e Denúncia Falsa
- Código Penal Militar de 1944 (Decreto-Lei n. 6.227, de 24 de janeiro de 1944), art. 229
- Decreto-Lei n. 4.166, de 11 de março de 1942
- Porte ilegal de arma.
- Peculato (DPM)
- Peculato-furto
- Revolução Constitucionalista (1932)
- Ação Integralista Brasileira (AIB)
- Frente de Libertação Nacional (FLN)
- Grupos dos Onze
- Vanguarda Armada Revolucionária Palmares (VAR PALMARES)
- Revisão criminal, indeferimento
- Lesão corporal, diminuição da pena
- Homicídio, diminuição da pena
- Incitamento, diminuição da pena
- Decreto-Lei n. 4.766, de 1º de outubro de 1942 » Decreto-Lei n. 4.766, de 1º de outubro de 1942, art. 68
- Isenção de pena
- Condenação, confirmação
- Crime político, anistia
- Peculato
- Diminuição da pena
- Morte do agente
- Abolitio criminis
- Extinção da punibilidade, classificação
- Condenação, efeito
- Sequestro ou cárcere privado (DPM), morte, condenação
- Embargos de declaração, deferimento parcial
- Nulidade Absoluta
- Pena de morte, alteração da sentença, acórdão
- Revisão criminal, desistência da ação
- Desistência da ação
- Decreto-Lei n. 6.227, de 24 de janeiro de 1944, art. 57
- Decreto n. 16.665, de 6 de maio de 1924, art. 1º
- Aliciamento
- Decreto-Lei n. 6.227, de 24 de Janeiro de 1944, art. 134
- Tribunal de Segurança Nacional (TSN) (1936-1945), acórdão, confirmação.
- Aliciamento, absolvição.
- Primeira instância, absolvição.
- Navio mercante, sabotagem, tentativa.
- Aumento da pena
- Aumento da pena, limite
- Livramento condicional, condição, cumprimento
- Livramento condicional, revogação, efeito
- Incidente de insanidade mental.
- Decreto-Lei n. 869, de 18 de novembro de 1938, art. 3º, inciso II
- Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, art. 321
- Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, art. 45, inciso IV
- Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, art. 317
- Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, art. 37
- Código Penal Militar de 1944 (Decreto-Lei n. 6.227, de 24 de janeiro de 1944), art. 302, n. III
- Recurso criminal, indeferimento
- Habeas corpus
- Condução Coercitiva
- Lesão à honra ou imagem
- prazo legal de juntada
- Nulidade
- Depoimento
- Qualificação
- Liminar
- Liberdade Provisória
- Alvará Judicial
- Alvará Judicial
- Ato Processual
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