Suspensão condicional de pena de soldado acusado de preencher cheque e assinar cheque em branco de militar, sacando indevidamente da conta do referido militar CR$ 5.000,00, em São Paulo.

Pedido de sursis para civil preso em flagrante por desvio de combustível na cidade de São Paulo - SP, em 01 de dezembro de 1976.

Suspensão condicional da pena de militar condenado por manobra irregular de arma de fogo, causando lesão corporal por disparo acidental, em São Paulo em 16 de julho de 1977.

Os envolvidos alegaram sofrer constrangimento ilegal em função de decisões do Juiz Auditor por medida de cerceamento no exercício da defesa.

Impetra uma ordem de habeas corpus para fim de obter seu certificado de reservista de terceira Categoria.

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