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              Apelação n. 39.634/1972
              BR DFSTM 39634/1972 · Processo. · 28/11/1972 a 22/11/1979

              Diversos civis acusados de roubo a banco e assassinato de um militar, de acordo com as investigações, os civis faziam parte do Partido Comunista Brasileiro Revolucionário. Um dos civis, que fazia parte da logística do partido é morto em um acidente de carro, e com ele é encontrado um revólver e uma identidade falsa. Parte dos acusados recorrem da sentença, por meio da Apelação, Recurso Criminal e Correição Parcial. Segundo o envolvimento de cada civil no caso, os ministros do STM decidem julgar cada um de acordo com cada especificidade, e posteriormente levam em conta a lei de anistia. Rio de Janeiro-GB 28/11/1972.

               3ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*
              Autos findos n. 1.094/1975
              BR DFSTM 002-001-003-003-1094/1975 · Processo. · 23/05/1974 a 30/10/1975
              Parte de Justiça Militar da União

              Execução de sentença de concessão de livramento condicional para civil na cidade de São Paulo em 23/08/1974.

               Conselho Penitenciário Federal
              Apelação n. 38.684/1973
              BR DFSTM 002-002-001-005-001-003-003-001-38684/1973 · Processo · 02/10/1969 a 11/05/1978
              Parte de Justiça Militar da União

              Instaurado a fim de apurar atividades subversivas por parte de elementos ligados ao Grupo Carlos Marighella. Verifica-se que os fatos apurados constituem crimes capitulados na Lei de Segurança Nacional.

               Auditoria da 11ª Região Militar (DF - Brasília -, GO)
              Autos findos n. 394/1980
              BR DFSTM 002-001-003-003-394/1980 · Processo. · 14/12/1975 a 06/05/1980
              Parte de Justiça Militar da União

              Execução de sentença para civil condenado por atentar contra a lei de segurança nacional

               Tribunal Federal de Recursos
              Autos findos n. 398/1980
              BR DFSTM 002-001-003-003-398/1980 · Processo. · 25/05/1979 a 06/05/1980
              Parte de Justiça Militar da União

              Execução de sentença para civil, motivo do crime: assalto a banco, sendo condenado por atentar contra a lei de segurança nacional

               2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
              Autos findos n. 725/1973
              BR DFSTM 002-001-003-003-725/1973 · Processo. · 20/07/1972 a 26/06/1973
              Parte de Justiça Militar da União

              Requerimento de livramento condicional de civil que havia sido detido por participar de organização comunista em São Paulo.

               Conselho Penitenciário do Distrito Federal
              Autos findos n. 80/1985
              BR DFSTM 002-001-003-003-80/1985 · Processo. · 03/05/1971 a 04/02/1985
              Parte de Justiça Militar da União

              Busca e apreensão de livros de cunho subversivo em São Paulo - SP, dia 03 de maio de 1971.

               Auditoria de Correição da Justiça Militar
              Autos findos n. 775/1978
              BR DFSTM 002-001-003-003-775/1978 · Processo. · 16/08/1977 a 29/06/1978
              Parte de Justiça Militar da União

              Execução de sentença afim de cumprir alvará de soltura.

               2ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª CJM (RJ e ES)*
              Autos findos n. 893/1975
              BR DFSTM 002-001-003-003-893/1975 · Processo. · 25/01/1973 a 25/09/1975
              Parte de Justiça Militar da União

              Civil condenado por suberversão e roubo, pede livramento condicional.

               Conselho Penitenciário Federal
              Autos findos n. 902/1975
              BR DFSTM 002-001-001-002-902/1975 · Processo. · 28/01/1974 a 25/09/1975
              Parte de Justiça Militar da União

              Civil acusado de motim e subversão no Rio de Janeiro, pede livramento condicional.

               Conselho Penitenciário Federal