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Use for: Redução da pena, Redução de pena, Diminuição de pena

Use for: Indulgência natalina

Use for: Aliciação

• USE quando se referir à embriaguez como circunstância agravante, nos termos do Art. 70, II, c, do Código Penal Militar (1969), Art. 59, II, c do Código Penal Militar (1944) ou Art. 33, § 15, do Código Penal para a Armada (1891).
• USE quando se referir ao Art. 49 do Código Penal Militar (1969) ou ao Art. 37, §§ 1º e 2º, do Código Penal Militar (1944).
• NÃO USE quando se referir ao crime de EMBRIAGUEZ EM SERVIÇO, previsto nos seguintes dispositivos dos Art. 202 do Código Penal Militar (1969), Art. 178 do Código Penal Militar (1944) ou Art. 147, parágrafo único, do Código Penal para a Armada (1891).
• NÃO USE quanto se referir ao crime de EMBRIAGUEZ AO VOLANTE, previsto no Art. 279 do Código Penal Militar (1969).

Use for: Luta corporal

Use for: Liberdade condicional

Use for: Internação em manicômio

• Em sentença, decidiu a Justiça internar o réu em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico (manicômio judiciário).

Use for: Estelionato

• O Tribunal declarou-se incompetente para julgar o pedido.

Use for: Lei temporária

Use for: Suspensão condicional da pena, Suspensão condicional da execução da pena , Suspensão condicional de pena

Use for: Autocídio

Use for: Falsidade

Use for: Tráfico de entorpecentes

Use for: Crimes contra o patrimônio

Use for: Princípio da bagatela

• Art. 59. A pena estabelecida para o crime cometido em tempo de paz será aumentada de um terço, se a lei não cominar pena especial para o tempo de guerra.

Use for: art. 25 do Decreto-Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969

• Benefício de Serviço Externo de Utilidade Pública