Aos 17 de Fevereiro de 1944, o denunciado soldado Pedro Teixeira Pinto, pertencente a Primeira Companhia Independente, agrediu a socos, dentro do xadrez, após uma discussão, o cabo Antônio Gonçalves, produzindo lhe ferimentos de natureza leve.

Guilherme de Souza, 3º Sargento do Contingente da Comissão da Carta Geral do Brasil, foi denunciado pelo crime de falsificação e uso de documentos, previstos nos artigos 178 e 179 do Código Penal Militar, foi preso preventivamente no dia 15 de abril de 1922, na cidade de Porto Alegre. Apelou contra a sentença de prisão e ganhou a causa, tornando nula a acusação.

Revisão Criminal referente a Alexandre da Cunha Ribeiro, ex-2º Tenente do Quadro de Administração do Exército, condenado a 2 anos e 4 meses de prisão, por ter na qualidade de tesoureiro da Companhia Independente de Guardas, desviado diversas importâncias correspondentes a adiantamentos que receberá, dando aos cofres públicos prejuízo. Apelando da sentença, teve confirmada sua condenação por acórdão unânime do Superior Tribunal Militar.

Pedido de execução de sentença de civil na cidade de Santa Maria - RS, na data 09 de maio de 1977.

Civil acusado de insubmissão na cidade de Ijuí em 10/10/1953.

Militar acusado de insubmissão na cidade de São Borja em 01/07/1954.

Civil acusado de insubmissão na cidade de Santa Maria em 20/04/1954.

Civil acusado de insubmissão na cidade de Sata Maria em 15/05/1954.

Denúncia de insubmissão de militar em Santa Maria - RS, dia 19 de março de 1979.

Denúncia de insubmissão de militar em Porto Alegre - RS, dia 19 de novembro de 1979.

Denúncia de furto de combustível, por parte de militar, na cidade de Bagé, RS.

Apuração de extravio de documentos em Bagé - RS, dia 17 de julho de 1979.

Indulto concedido por decreto presidencial negado a 2º Tenente da Reserva negado após embargo do acórdão.

Informes acerca de facão de mato e faca que acompanham o Inquérito Policial Militar nº 02/79, em Santiago, em Rio Grande do Sul.

Arquivamento de processo de deserção de militar que foi isentado da acusação.

Arquivamento de processo de deserção de militar que foi isentado da acusação.

Termo de deserção de militar. Ausentou-se do quartel desde a formatura matinal de 09/07/1979 até 10/07//1979, os dias de ausência que a lei define como deserção. O envolvido foi isento do processo por ser considerado incapaz de prestar serviço para o Exército.

Suspensão condicional de pena de civil. O envolvido exercia serviço militar em Santa Bárbara do Sul em 1976 e 1977 e no desempenho de suas funções exigiu e cobrou dinheiro, a título de taxas e multas, de várias pessoas que compareceram à junta. O benefício de livramento condiconal foi concedido.

Suspensão condicional de pena de soldado por prazo de dois anos, no Rio Grande de Sul

Militar acusado de furtar e vender estojos vazios e estopilhas de munição pertencentes ao Grupo que servia.

Pedido de execução de sentença de militar por emissão de cheque sem fundo em Bagé - RS, dia 09 de agosto de 1968.

Pedido de execução de sentença de militar por lesão culposa em Santa Maria - RS, dia 15 de dezembro de 1977.

Arquivamento de processo de deserção de militar, que foi isentado da acusação.

Investigação sobre o acidente de trânsito envolvendo um militar e um civil na cidade de Bagé, Rio Grande do Sul, em 09/01/1979, tendo como resultado a absolvição do militar.

Deserção de praça ocorrida de 23 a 31 de março de 1968, no Rio Grande do Sul.

Apelação nº 32.259 contra sentença do Conselho Permanente de Justiça da 3 Auditoria da 3ª R. M.. que absolveu soldado por ter retirado mosquetão da Reserva do 1º Pelotão de seu regimento, Santa Maria

Inquérito Policial Militar para averiguação de caso de extravio de caixa de espoleta de ogiva de tempo, pela qua foi atribuída responsabiliade a militar, em Porto Alegre.

Inquérito Policial Militar para averiguação de responsabilidade de militar ou militares sobre desaparecimento de psitola, em Rio Grande do Sul.

Militar acusado de deserção na cidade de São Luiz Gonzaga em 30/07/1979.

Apuração de acidente de trânsito envolvendo viatura militar e pedestre em Porto Alegre - RS, dia 13 de junho de 1979.

Pena suspensa de Execução de sentença na cidade de Santa Maria em 25 de janeiro de 1977

Militar envolvido em acidente de trânsito,em Santa Maria, em 29 de agosto de 1978.

Militares acusados de tráfico de entorpecentes dentro do quartel, em Santa Maria, em 28 de setembro de 1976.

Militar acusado de lesão corporal, em Santa Maria, em 20 de maio de 1977.

Militar envolvido em acidente de trânsito, em Santa Maria, em 29 de agosto de 1979.

Investigação sobre colisão entre viatura militar e carro de civil na cidade de Porto Alegre RS em 1979.

Militar acusado de lesão corporal na cidade de Santa Maria RS em 1979

Apuração de acidente de trânsito envolvendo viatura militar e ciclista na cidade de Cachoeira do Sul RS em 1979

Apuração de deserção em Porto Alegre - RS , dia 27 de novembro de 1979.

Apuração de deserção em Porto Alegre - RS , dia 18 de dezembro de 1979.

Apuração de deserção em Porto Alegre - RS , dia 10 de dezembro de 1979.

Processo de deserção de militar em Santa Maria - RS, dia 11 de dezembro de 1979.

Viaturas Militares envolvidas em Acidentes. Bagé (RS) 1979

Colisão acidental de veículos envolvendo militares.

Militar provoca ferimento a bala em subordinado, Santa Maria (RS)

Inquérito Policial Militar para averiguação de casos de lesões corporais e óbitos durante instrução de Guerra Química, havendo ainda denúncia de mals tratos a soldados durante o procedimento, em Santa Maria.

Inquérito Policial para averiguação de caso de acidente de trânsito envolvendo militares, no Rio Grande do Sul.

Inquérito Policial Militar para averiguação de caso de de soldados que furtavam em Quartel, em Rio Grande dos Sul.

Termo de insubmissão de civil selecionado para prestação de serviço militar, não se apresentando até 15/01/1972, data limite para matrícula, em Rio Grande do Sul. O envolvido foi considerado incapaz de prestar serviço militar.

Arquivamento de processo de deserção de militar que se ausentou do Quartel em 16/05/1977. O envolvido foi considerado incapaz de ser reincluído às fileiras do Exército, em Rio Grande do Sul.

Termo de deserção de militar que faltou o quartel desde a revista de recolher de 28/08/1979, completando os dias de ausência previstos em lei. O acusado foi considerado isento do processo por motivos de saúde, no Rio Grande do Sul.

Termo de deserção de militar que faltou o quartel desde o dia 12/06/1978, completando os dias de ausência previstos em lei. O envolvido foi absolvido por motivos de saúde, necessitando de 30 dias de tratamento para ser reincorporado ao Exército.

Investigação sobre violação e alteração de correspondência remetida por outra unidade militar em Rosário do Sul RS em 1978.

Denúncia de insubmissão em Santiago - RS, dia 08 de fevereiro de 1954.

Acusado de obter artefatos por meio ilícito, tem suspensão condicional de pena deferida.

Militar acusado de cometer ato libidinoso no dia 13/08/1977 em Santa Maria.

Militar acusado de cometer ato libidinoso no dia 13/08/1977 em Santa Maria.

Militar acusado de cometer ato libidinoso no dia 13/08/1977 em Santa Maria.

Militar acusado de cometer ato libidinoso no dia 13/08/1977 em Santa Maria.

Após receber o benefício da condicional, o civil sentenciado entra com pedido de concessão de pernoite.

O advogado, Dr. Walter P. Birnfeld , por meio deste Habeas Corpus, solicitou informações sobre a prisão injustificada, sem que tenha ocorrido flagrante ou ordem escrita emanada de autoridade competente, do paciente José Fontes Dantas, no Serviço Federal de Prevenção e Repreensão de Infrações contra a Fazenda Nacional.
O Ministro Doutor Romeiro Neto julgou o pedido prejudicado, pois o paciente foi posto em liberdade antes de análise do Habeas Corpus.

O advogado, Dr. Omar Ferri, por meio deste Habeas Corpus, solicitou a liberdade do paciente Luiz Carlos Carboni, por excesso de prazo da prisão preventiva. O paciente foi preso no dia 28 de agosto de 1966.
Foi decretada, nesse período, também, a sua prisão preventiva pela 1ª Auditoria da 3ª Região Militar, de acordo com o art. 149, letra "a", do Código da Justiça Militar (Decreto Lei Nº 925, de 2 de Dezembro de 1938), por está enquadrado na Lei de Segurança Nacional por participar de organização subversiva FARP (Frente Armada Revolucionária Popular).
O Ministro Tenente Brigadeiro Corrêa de Mello, por meio da maioria de votos dos Ministros, concedeu a ordem de liberdade, por excesso de prazo da prisão preventiva, sem prejuízo do processo.

Aos 26 de Abril de 1929, na cidade de Uruguaiana, estado Rio Grande do Sul, lavrou-se termo de crime contra ordem econômica e administrativa militar da marinha, referente ao soldado Sylvio Romero Pavony, acusado pelo crime previsto no Decreto Nº 18, de 07 de março de 1891 - Art. 166.

Aos 12 de abril de 1945, no município de São Luiz Gonzaga, estado do Rio Grande do Sul, um grupo de civis furtaram pneumáticos de um depósito a fim de contrabandearem para a Argentina.

Aos 11 de março de 1944, na cidade de Santa Maria, estado do Rio Grande do Sul, na Viação Férrea, foi feita a apreensão de dezoito rolos de borracha para recauchutagem de pneus, num total de duzentos e vinte quilos, acondicionados em dez malas de mão que estavam sendo transportadas para o Uruguaiana sem quaisquer documentos de legalização e permissão de trânsito, também foi encontrado com um dos acusados um revólver calibre 32 com munição.

Pedido de livramento condicional de civil, na cidade de Bagé - RS em 10 de março de 1970.

Informes sobre civil, ressaltando que no auto de apreensão referente a duas fitas magnéticas gravadas contendo discursos do acusado em tela, proferido em Palmeira das Missões, Rio Grande do Sul, em 1976. Nas fitas constam somente as notícias sobre as referidas fitas. O acusado foi beneficiado pela lei de anistia.

Termo de deserção de militar que ausentou-se do Quartel em 24/08/1979, completando os dias de ausência que caracterizam deserção, em Rio Grande do Sul. O envolvido foi considerado incapaz de ser reincluído às fileiras do Exército.

Inquérito para apurar acidente com material bélico em Rosário do Sul, em 19 de junho de 1979.

Pede que a ordem de habeas corpus impetrada o isente do processo que responde como réu do crime de deserção.

Impetra a ordem de habeas corpus a fim de que cesse o constrangimento que está ameaçado de sofrer em sua liberdade, consequente do processo e julgamento de infração prescrita.

Impetra uma ordem de habeas corpus através de radiograma: "... 24 A de 6 pt Solicito a Vossencia seja concedido habeas corpus fim soldado desertor Luiz Pereira seja julgado em liberdade visto ter sido julgado incapaz por molestia incuravel vg afim evitar infeccao Quartel pt..."

Impetra habeas corpus a fim de ser posto em liberdade com prejuízo do processo de insubmissão.

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade com prejuízo do processo de deserção, ressalvado a incorporação.

Impetra ordem de habeas corpus, alegando sofrer coação ilegal em sua liberdade de ir e vir.

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

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