- BR DFSTM 002-001-001-002-382/1964
- Processo.
- 11/03/1964 a 25/06/1964
Parte de Justiça Militar da União
Execução de sentença a fim de cumprir alvará de soltura para militar na cidade de Bagé em 22/01/1963.
2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM)*
Assuntos
- , defe
- 1ª Auditoria da 1ª DIE/FEB, documento administrativo
- 2ª Auditoria da 1ª DIE, documento administrativo
- Abandono de Posto
- Abandono de cargo (DPM)
- Abandono de comboio
- Abandono de pessoa
- Abandono de posto (crime em serviço)
- Abandono de posto (favorecimento ao inimigo)
- Abandono de serviço
- Aberratio delicti
- Aberratio ictus
- Abolitio criminis
- Absoluta impropriedade do objeto
- Absolvição
- Absolvição, acórdão embargado
- Abuso
- Abuso de autoridade
- Abuso de confiança ou boa-fé
- Abuso de pessoa
- Abuso de radiação
- Abuso de requisição militar
- Acidente
- Acidente Ferroviário
- Acidente Marítimo
- Acidente aéreo
- Acidente com embarcação
- Acidente com munição
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- Acidente de trânsito
- Acidente de veículos
- Acidente em serviço
- Acidente em via pública
- Acumulação de penas
- Acórdão
- Acórdão embargado
- Acórdão, anulação
- Acórdão, registro, livro.
- Acórdão, registro.
- Adequação de pena
- Administrativa
- Adulteração de Substância Alimentícia
- Advertência
- Aeronave
- Aeronave militar
- Aeronave, sequestro.
- Afastamento
- Afogamento
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- Agente público
- Agente público, definição
- Agente semi-imputável
- Agilidade processual
- Agiotagem
- Agravamento da pena
- Agravamento da pena, limite
- Agravante
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- Agravo de Instrumento, Desistência Voluntária
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- Agravo de instrumento, Deferimento
- Agravo de pena
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- Agressão armada, interrupção
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- Agressão mútua
- Agressões verbais
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- Aliciamento
- Aliciamento, absolvição.
- Aliciamento, civil, condenação
- Aliciamento, condenação
- Aliciação de militar
- Aliciação para motim ou revolta
- Alienação ou oneração fraudulenta de coisa própria
- Alimento
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- Alistamento Militar
- Alteração de Limites
- Alteração regimental
- Alvará Judicial
- Alvará Judicial
- Alvará Judicial
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- Alvará de soltura
- Ameaça
- Ameaça (DPM)
- Ameaça Internacional
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- Amotinamento
- Amotinamento de prisioneiros
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Abandono de posto (crime em serviço)
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- Crime contra o serviço militar e o dever militar
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Taxonomia
Código
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- Art. 195 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 171 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 123 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 124, caput, do Código Penal para a Armada (1891)