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Dissemination of the Memory of the Military Justice of the Union
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Adequação de pena
Administrativa
Adulteração de Substância Alimentícia
Advertência
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Aeronave, sequestro.
Afastamento
Afogamento
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Sursis, condição
Sursis, revogação, obrigatoriedade
Sursis, prorrogação
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Sursis, consideração
Avelino Antunes
Partido Comunista Brasileiro Revolucionário
Pena-base
Pena alternativa, aplicação, simultaneidade
Prescrição de pena
Afogamento
Atentado violento ao pudor
Subtração de coisa alheia
Acidente de veículos
Acidente de trânsito
Decreto n. 90.608, de 4 de dezembro de 1984, art. 22
Decreto n. 90.608, de 4 de dezembro de 1984, art. 91
Desacato (DPM)
Código Penal Brasileiro
Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940, art. 150
Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940, art. 51
Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940, art. 157
Partido Comunista Brasileiro
Suicídio
Imprensa
Falsificação de documento
Partido Democrático Brasileiro
Uniforme
Tentativa de fuga
Tráfico de drogas
Receptação culposa
Concurso formal
Furto
Agravo de pena
Morte
Princípio da insignificância
Estupro
Invasão de estabelecimento militar
Decreto Lei n. 4.766, de 01 de outubro de 1942, art. 59
Reincidência específica
Revelia
Decreto-Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 25
Decreto-lei n. 1.788 de 25 de julho de 1952
Desvio de verba pública
Sentença, absolvição.
Extravio
Acidente aéreo
Movimento de Libertação Popular (MOLIPO)
Processo não localizado
Hospital de custódia e tratamento psiquiátrico
Conivência
Revogação expressa
Curso de Medicina
Uso de papéis indevidos
Melhorias
Lei do Serviço Militar
Lei n. 4.375, de 17 de agosto de 1964, art. 25
Negligência
Inquérito Policial
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 629
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 631
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 529
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 519
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 457
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 191
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 397
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 24
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 618
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 277
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 551
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 243
Acidente com munição
Automóvel
Documentos
Máquina de calcular
Ação LIbertadora do Nordeste
Uso indevido de viatura
Decreto-Lei Nº 477, de 26 de Fevereiro de 1969
Incapaz para o Serviço Militar
Tiroteio
Depredação do patrimônio público
Armamento bélico
Legítima defesa
Aposição, supressão ou alteração de marca
Crime militar em tempo de guerra
Recusa de obediência ou oposição
Coação contra oficial general ou comandante
Penetração de estrangeiro
Inobservância do dever militar
Falta de cumprimento de ordem
Captura ou sacrifício culposo
Entendimento com o inimigo
Dano especial
Envenenamento, corrupção ou epidemia
Deserção em presença do inimigo
Deserção (favorecimento ao inimigo)
Crime contra a pessoa em tempo de guerra
Homicídio simples em tempo de guerra
Homicídio qualificado em tempo de guerra
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