File 25159/1954 - Apelação n. 25.159/1954

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Reference code

BR DFSTM 002-002-001-005-001-25159/1954

Title

Apelação n. 25.159/1954

Date(s)

  • 22/01/1953 a 07/01/1971 (Creation)

Level of description

File

Extent and medium

Dimensão: 3.049 folhas; 5 volumes e 2 anexos.
Suporte: papel.

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Name of creator

Untitled
(1934 a 1969)

Administrative history

Com o advento do Decreto n. 24.803, de 14 de julho de 1934, ficou determinado que as Auditorias deveriam ter a denominação da respectiva Região Militar.
O Decreto n. 925, de 2 de dezembro de 1938, determinou que, para a administração da Justiça Militar, haveria, em cada Região, uma Auditoria com competência acumulada para as três Forças.

Repository

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Archival history

Processo autuado em 22 de janeiro de 1953 na Auditoria da 4ª Região Militar, em Juiz de Fora, como Inquérito Policial Militar n. 640. Foi instaurado para apurar o crime de incitamento à desobediência e à indisciplina. Seguiu para o Superior Tribunal Militar em 18 de agosto de 1954 como Apelação n. 25.159. Foi enviado à Auditoria de Correição da Justiça Militar em 27 de janeiro de 1970 como Autos Findos n. 1.412 e arquivado no Superior Tribunal Militar em 7 de janeiro de 1971.

Immediate source of acquisition or transfer

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Scope and content

Sob a orientação intelectual de Dinarco Reis e outros, bem como com a participação material, os envolvidos no processo são acusados de fazerem parte de uma empresa comum e sistemática de agitação e subversão da disciplina nos quartéis e nos componentes das diversas corporações militares ou militarizadas da 4ª Região Militar. Com esse intuito, articularam um comitê de zona em Belo Horizonte para o compartilhamento de ideias comunistas.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions governing access

Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar.
Se não tiver, o documento poderá ser solicitado em: https://sei.stm.jus.br/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&acao_origem=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0

Conditions governing reproduction

Sem restrição de reprodução, mediante autorização e compromisso de crédito.

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

  • Latin

Language and script notes

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Note

A filiação de Dinarco Reis, Alcides Maranhão, Candida Maranhão, Armando Rodrigues, Geraldo Campos, Hudson de Oliveira, José Augusto Guerra, Adão Vital e Hugo Pimentel não se encontra no processo.

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Institution identifier

Superior Tribunal Militar

Language(s)

  • Brazilian Portuguese

Script(s)

  • Latin

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