Apelação n. 25.159/1954

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Reference code

BR DFSTM 002-002-001-005-001-25159/1954

Title

Apelação n. 25.159/1954

Date(s)

  • 22/01/1953 a 07/01/1971 (Creation)

Level of description

File

Extent and medium

Dimensão: 3.049 folhas; 5 volumes e 2 anexos.
Suporte: papel.

Context area

Name of creator

(1934 a 1969)

Administrative history

Com o advento do Decreto n. 24.803, de 14 de julho de 1934, ficou determinado que as Auditorias deveriam ter a denominação da respectiva Região Militar.
O Decreto n. 925, de 2 de dezembro de 1938, determinou que, para a administração da Justiça Militar, haveria, em cada Região, uma Auditoria com competência acumulada para as três Forças.

Archival history

Processo autuado em 22 de janeiro de 1953 na Auditoria da 4ª Região Militar, em Juiz de Fora, como Inquérito Policial Militar n. 640. Foi instaurado para apurar o crime de incitamento à desobediência e à indisciplina. Seguiu para o Superior Tribunal Militar em 18 de agosto de 1954 como Apelação n. 25.159. Foi enviado à Auditoria de Correição da Justiça Militar em 27 de janeiro de 1970 como Autos Findos n. 1.412 e arquivado no Superior Tribunal Militar em 7 de janeiro de 1971.

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

Sob a orientação intelectual de Dinarco Reis e outros, bem como com a participação material, os envolvidos no processo são acusados de fazerem parte de uma empresa comum e sistemática de agitação e subversão da disciplina nos quartéis e nos componentes das diversas corporações militares ou militarizadas da 4ª Região Militar. Com esse intuito, articularam um comitê de zona em Belo Horizonte para o compartilhamento de ideias comunistas.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar.
Se não tiver, o documento poderá ser solicitado em: https://sei.stm.jus.br/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&acao_origem=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0

Conditions governing reproduction

Sem restrição de reprodução, mediante autorização e compromisso de crédito.

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

  • Latin

Language and script notes

Physical characteristics and technical requirements

Processo com manchas e folhas quebradiças.

Finding aids

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Existence and location of originals

Existence and location of copies

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Note

A filiação de Dinarco Reis, Alcides Maranhão, Candida Maranhão, Armando Rodrigues, Geraldo Campos, Hudson de Oliveira, José Augusto Guerra, Adão Vital e Hugo Pimentel não se encontra no processo.

Alternative identifier(s)

Access points

Genre access points

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Institution identifier

Superior Tribunal Militar

Language(s)

  • Brazilian Portuguese

Script(s)

  • Latin

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Physical storage

  • Folder: AJ M10 E1 P6 C1376