Assuntos
- Código Penal para a Armada (1891)
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- Art. 117, 1º, do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 117, 2º, 3º, 5º, 6º e 7º, do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 117, 4º, do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 117, 8º e parágrafo único, do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 118 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 119 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 12 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 120 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 121 do Código Penal para a Armada (1891)
- ...
- , defe
- 1ª Auditoria da 1ª DIE/FEB, documento administrativo
- 2ª Auditoria da 1ª DIE, documento administrativo
- Abandono de Posto
- Abandono de cargo (DPM)
- Abandono de comboio
- Abandono de pessoa
- Abandono de posto (crime em serviço)
- Abandono de posto (favorecimento ao inimigo)
- Abandono de serviço
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- Aberratio ictus
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- Absolvição, acórdão embargado
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- Abuso de pessoa
- Abuso de radiação
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- Acórdão embargado
- Acórdão, anulação
- Acórdão, registro, livro.
- Acórdão, registro.
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- Administrativa
- Adulteração de Substância Alimentícia
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- Aeronave, sequestro.
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- Agente público, definição
- Agente semi-imputável
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- Agravamento da pena, limite
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- Aliciamento, civil, condenação
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- Alvará Judicial
- Alvará Judicial
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Art. 118 do Código Penal para a Armada (1891)
- Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 118 do Código Penal para a Armada (1891)
Taxonomia
Código
Nota(s) de âmbito
- Art. 118. Nas mesmas penas incorrerão as praças da tripolação de navio comboiado ou mercante, ao serviço da Nação, que desertarem para o inimigo, ou abandonarem o seu navio ou posto em presença do inimigo.
Nota(s) de fonte(s)
Nota(s) de exibição
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Termo relacionado
- Crime militar em tempo de guerra
- Favorecimento ao inimigo
- Deserção em presença do inimigo
- Art. 392 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 299 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 117, 8º e parágrafo único, do Código Penal para a Armada (1891)