- BR DFSTM 002-001-001-002-763/1959
- Processo.
- 30/07/1958 a 08/08/1959
Parte de Justiça Militar da União
Militar condenado por ter atirado em uma civil no Rio de Janeiro no dia 07/10/1959
Auditoria de Correição da Justiça Militar
Art. 181, §§ 3º e 4º, do Código Penal Militar (1944)
Taxonomia
Código
Nota(s) de âmbito
- Art. 181.
- […]
- § 3º Se o homicídio é culposo:
- Pena – detenção de um a três anos.
- § 4º No homicídio culposo a pena é aumentada de um têrço, se o crime resulta da inobservância de regra técnica, de profissão, arte ou ofício, ou se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima, não procura diminuir as conseqüência de seu ato, ou foge para evitar prisão em flagrante.
Nota(s) de fonte(s)
Nota(s) de exibição
Termos hierárquicos
Art. 181, §§ 3º e 4º, do Código Penal Militar (1944)
Art. 181, §§ 3º e 4º, do Código Penal Militar (1944)
Termos equivalentes
Art. 181, §§ 3º e 4º, do Código Penal Militar (1944)
Termos associados
Art. 181, §§ 3º e 4º, do Código Penal Militar (1944)
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- BR DFSTM 002-001-001-002-6549/1956
- Processo.
- 17/06/1946 a 16/11/1956
Parte de Justiça Militar da União
Militar acusado de homicídio culposo, na cidade do Rio de Janeiro, em 17 de junho de 1946.
Auditoria de Correição da Justiça Militar